Gestor do Independência tem dívida de R$ 17 milhões e não paga o governo de Minas há 55 meses

Desde janeiro de 2016, o estado de Minas Gerais não recebe as parcelas pela concessão do estádio Independência à BWA/Luarenas. O débito já chega a R$ 17 milhões. A administração de Romeu Zema (Novo) abriu um procedimento administrativo para tentar resolver o problema. Sem acesso ao dinheiro, o governo também não repassa ao América, proprietário do imóvel, sua parte legal no faturamento da arena. 

O governo enviou a seguinte nota ao Estado de Minas / Superesportes. "O Governo do Estado vinha dialogando com a concessionária do Estádio do Independência a respeito dos valores em aberto. Recentemente, foi instaurado um processo administrativo para que a concessionária pague aproximadamente R$ 17 milhões em decorrência dos atrasos, que vêm desde 2016".

A reportagem entrou em contato com Bruno Balsimelli, um dos responsáveis pela BWA/Luarenas. Ele e o irmão Walter Balsimelli dividem o comando da empresa. Assim que atendeu a chamada, disse que no momento não poderia falar. O jornalista que subscreve esta matéria perguntou em que horário deveria retornar. Balsimelli deu a seguinte resposta. "Não tenho que dar satisfação para a imprensa. Meu problema é com o governo, não é com vocês", disse Balsimelli.

Diante da falta de transparência de Bruno Balsimelli, que administra um bem público e, por isso, merece atenção da imprensa, o Superesportes buscou respostas sobre o assunto com o vice-presidente da BWA/Luarenas, Flávio Portela. Ele admite atrasos, mas contesta os valores.

"Já entramos em contato com o estado desde o último governo contestando o contrato. As estimativas de arrecadação contidas no estudo que precedeu a assinatura do contrato contrastam com valores do dia a dia do estádio. Nossa arrecadação é bem menor do que era previsto. O contrato precisa de uma readequação", alegou.

Apesar dessa justificativa, os irmãos Balsimelli assinaram o contrato com "a garantia de fiel cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária", segundo consta na página 6 do anexo II da minuta de contrato. O documento não prevê redução do pagamento ao estado.

De acordo com Portela, a BWA/Luarenas também tem dinheiro a receber do estado. "O estádio foi cedido à Fifa para a Copa do Mundo a pedido do governo de Minas Gerais, que ainda nos deve essa cessão. Investimos em subestações de energia, fizemos melhorias em camarotes. Já fizemos investimento de mais de R$ 10 milhões", explicou.  

O custo de manutenção do estádio somado ao repasse obrigatório ao governo de Minas Gerais têm inviabilizado a operação, diz Portela. "A gente começa todo mês tendo que levantar R$ 400 mil, R$ 500 mil para pagar as contas do estádio. Precisamos de gramado em perfeitas condições, pagamento de funcionários, custear toda operação do Independência. E ainda assim temos que ter dinheiro para pagar o estado. Isso inviabiliza a administração", observou.

A BWA/Luarenas chegou a negociar a devolução do equipamento, mas não avançou nas tratativas: "A gente tem interesse de administrar o estádio dentro de uma realidade aceitável. Hoje, o estádio está pronto para qualquer tipo de evento, está em perfeitas condições, melhor do que quando assumimos ele. Mas a gente tem que readequar o contrato. Acredito que teremos diálogo com este novo governo e encontraremos um denominador comum", frisou Portela, que não descartou resolver o impasse na Justiça.

Segundo um dos anexos do contrato, há duas formas de pagamento que a BWA/Luarenas deve fazer ao governo: fixo e variável.

O valor fixo leva em consideração o lance vencedor vezes a receita anual bruta esperada (R$ 22,7 milhões), dividido por 12. Isso fica em 10,58% dessa receita bruta mensal. O América tem direito à metade desse percentual. Este valor deve ser quitado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.  

O variável é uma parte dos ganhos financeiros oriundos da exploração econômica. Este só é feito quando é registrado lucro. Como nunca houve, não foi feito este tipo de repasse. A empresa chegou a fazer uma parceria comercial com o Atlético, mas, segundo os balanços, nunca foi apurado resultado positivo.

O acordo com o Atlético foi fechado pelo então presidente do clube, Alexandre Kalil, hoje prefeito de Belo Horizonte.

De acordo com o contrato, há três tipos de sanções pelos atrasos das parcelas:

1 - Atualização financeira a contar da data do respectivo vencimento até a data do efetivo pagamento, de acordo com a variação pro rata do IPCA;

2 - Multa de 2% (dois por cento) do valor do débito;

3 - Juros de mora correspondentes à variação pro rata da taxa SELIC, a contar da data do respectivo vencimento até a data do efetivo pagamento.

No fim de 2011, Walter e Bruno Balsimelli assinaram contrato de concessão com o governo de Minas para assumir a administração do Independência por dez anos. O vínculo pode ser prorrogável por mais dez anos caso queira a concessionária, desde que a BWA/Luarenas esteja em dia com o governo, entre outros requisitos contratuais.

Segundo o item 6.2.2.1 da cláusula 6ª do anexo II da minuta de contrato, "o requerimento da prorrogação deverá ser acompanhado dos comprovantes de regularidade e adimplemento das obrigações fiscais, previdenciárias e dos compromissos e encargos assumidos com os órgãos da administração pública, referentes à execução do objeto do contrato, estudos técnicos que fundamentam o pedido, bem como quaisquer outros encargos previstos nas normas legais e regulamentares então vigentes".  

Segundo a cláusula 37 do anexo II da minuta de contrato , o governo estadual pode exigir a caducidade da concessão sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas na lei. Atualmente, a BWA/Luarenas não cumpre com pelo menos dois de oito itens. São eles os seguintes critérios:

37.2.4 -  Não mantiver a integralidade da execução do contrato;

37.2.5 -  Deixar de pagar os valores devidos ao governo.

Dentro do governo, contudo, há o entendimento de que o melhor a se fazer é negociar e encontrar uma saída conjunta com a BWA/Luarenas.

A reconstrução do Independência, entre 2010 e 2011, custou R$ 146 milhões aos cofres do estado de Minas Gerais. A obra foi autorizada pelo então governador Aécio Neves (PSDB) em 22 de janeiro de 2010. Estudos do Tribunal de Contas de Minas (TCE) já mostraram que o empreendimento não é viável economicamente para o estado.

O América tem direito a 50% (cinquenta por cento) dos valores devidos pela concessionária ao estado de Minas Gerais. O clube tem tentado receber, mas até agora não obteve êxito. Em dezembro do ano passado, a diretoria promoveu a notificação judicial do estado de Minas Gerais.

O Coelho fez as seguintes solicitações: 

(I) disponibilização de (a) todos os documentos comprobatórios do resultado financeiro auferido pela exploração comercial do Estádio Independência desde janeiro de 2016, (b) as auditorias efetuadas pela Auditoria Interna do Estado de Minas Gerais, no período, relativas a este equipamento, bem como informe, por escrito, o valor total inadimplido junto ao América Futebol Clube; 

(II) efetuar o pagamento de toda a remuneração devida ao Notificante em razão da exploração comercial do Estádio Independência desde janeiro de 2016, calculada nos termos dos documentos firmados entre as partes, sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências decorrentes do descumprimento contratual;

(III) retomar imediatamente o pagamento da contraprestação vincenda mês a mês, fixada no âmbito do contrato administrativo celebrado entre as partes.   

Uma das possibilidades que o América estuda é de retomar a administração do estádio como renegociação da dívida.