TJD de Minas propõe conversão de pagamento de multas em ação solidária

Uma resolução do Tribunal de Justiça Desportiva da FMF propõe ajudar na luta contra o avanço do novo coronavírus. A Transação Disciplinar Desportiva prevista no artigo 80-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBDF) permite que punições impostas a clubes, dirigentes, jogadores e demais integrantes de agremiações do futebol profissional de Minas sejam revertidas para a campanha Torcida Única, iniciativa da Federação Mineira em conjunto com América, Atlético e Cruzeiro. 

A Transação Disciplinar Desportiva foi uma resolução do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) editada em 6 de abril passado, permitindo que o infrator, caso seja condenado, tenha a eventual pena em forma de multa convertida em ações solidárias no combate à COVID-19. O TJD de Minas aderiu à ideia e propõe que os afetados pela pandemia possam ser beneficiados com o valor arrecadado no pagamento de multas, que seria depositado em uma conta bancária. 

Como os julgamentos estão suspensos por causa da pandemia do novo coronavírus, a iniciativa serviria também para aliviar os processos no TJD, quando o tribunal reativar as atividades. Os infratores têm até 30 de abril para aderir à Transação Disciplinar Desportiva propostas, com prazo de pagamento das multas estipulado em três dias. O acordo terá que ser homologado pelo presidente do TJD, Bruno Dias Cândido. 

O procurador-geral do TJD de Minas, Gabriel Cunha, disse que a iniciativa seria uma forma de evitar o acúmulo de processos no momento de retorno aos trabalhos dos auditores. “Foi uma ideia que veio do STJD e que a Procuradoria e o tribunal daqui importaram para Minas. A ideia é fazer com que os processos em andamento no TJD de Minas possam ser resolvidos de imediato pela transição disciplinar desportiva”, explicou o magistrado.

“Com essa transação, se todo mundo aderir, praticamente zeramos o estoque de processos ativos no TJD e quando voltarmos à normalidade, não haveria um volume muito grande de processos para julgar, o que poderia causar uma perda da celeridade da Justiça desportiva”, acrescentou o procurador-geral do TJD, em entrevista à Rádio Itatiaia.

Gabriel Cunha ressaltou que a agilidade seria importante em um momento de paralisação dos trabalhos no TJD por motivo de segurança contra o novo coronavírus. “O acordo interrompe o processo e as partes substituíram a eventual pena por medida de interesse social. A ideia é matar dois coelhos com um tiro: zerar o estoque de processos parados e atender medidas de interesse social”, declarou, ressalvando que a disposição se aplica a clubes profissionais de Minas e do setor de futebol amador de BH.