O artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) foi tomado como base para os auditores do STJD aplicarem a pena:
“Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir: I - desordens em sua praça de desporto. PENA: multa, de R$ 100 a R$ 100 mil.
Parágrafo 1º - Quando a desordem, invasão ou lançamento de objeto for de elevada gravidade ou causar prejuízo ao andamento do evento desportivo, a entidade de prática poderá ser punida com a perda do mando de campo de uma a dez partidas, quando participante da competição oficial.
Parágrafo 2º - Caso a desordem, invasão ou lançamento de objeto seja feito pela torcida da entidade adversária, tanto a entidade mandante como a entidade adversária serão puníveis, mas somente quando comprovado que também contribuíram para o fato”.
O Galo ainda foi sentenciado a pagar R$ 30 mil pelo episódio de injúria racial de um atleticano contra um segurança da Minas Arena. O STJD tomou a decisão em primeira instância conforme o artigo 243-G.
“Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”.
Em tese, Cruzeiro e Atlético deveriam cumprir a punição ainda no Campeonato Brasileiro de 2019, mas obtiveram efeitos suspensivos e puderam jogar a reta final da competição em Belo Horizonte.
Se mantidas ou ampliadas, as decisões judiciais serão acatadas na próxima competição nacional: Copa do Brasil ou Série A, no caso do Atlético, e Copa do Brasil ou Série B, em relação ao Cruzeiro. Cada clube mandaria a sua partida em um estádio distante pelo menos 100 quilômetros de Belo Horizonte.
As principais alternativas seriam Ipatingão, em Ipatinga (211 quilômetros); Melão, em Varginha (313 quilômetros); Manduzão, em Pouso Alegre (393 quilômetros); e Parque do Sabiá, em Uberlândia (543 quilômetros).
Cruzeiro corre outros riscos
No caso do Cruzeiro, episódios posteriores podem complicar ainda mais o clube. Na derrota por 2 a 0 para o Palmeiras, dia 8 de dezembro, torcedores furiosos com o rebaixamento à Série B arrancaram cadeiras do Mineirão e as atiraram no campo.
Houve ainda arremessos de bombas e depredações em banheiros, espelhos, bebedouros e televisores, além de brigas entre integrantes das torcidas organizadas Máfia Azul e Pavilhão Independente.
No dia de Cruzeiro x Palmeiras, a Polícia Militar prendeu quatro torcedores, enquanto outros 32 receberam atendimentos médicos em hospitais de Belo Horizonte. Já na manhã desta terça-feira, 17 de dezembro, a Polícia Civil cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão.