Atletas do Brasil são genéricos no game desde o FIFA 17 - Foto: Reprodução/EA Sports FIFA 19A Electronic Arts (EA) Sports, desenvolvedora e distribuidora das série de games FIFA e FIFA Manager, recebeu um duro golpe em 29 de março deste ano. A empresa de jogos eletrônicos foi condenada em primeira instância pela juíza Mônica Di Stasi Gantus Encinas, da 3ª vara cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a pagar uma indenização a mais de 200 jogadores de clubes mineiros por uso indevido de imagem. O valor de R$ 7,22 milhões deverá ser pago ao beneficiado, o Sindicato dos Atletas do Estado de Minas Gerais (SAFEMG), e deve ser posteriormente repassado aos jogadores de América, Atlético, Boa, Cruzeiro e Ipatinga que tiveram suas imagens utilizadas sem devida autorização. A decisão cabe recurso.

A ação se refere às edições do FIFA 2005 ao 2016 (com exceção do 15, que não tinha equipes brasileiras), 639 aparições ilegais, e do FIFA Manager 2006 ao 2014, com 805. De acordo com a SAFEMG, o uso das imagens dos atletas dos clubes mineiros nos games neste período foi indevido. A ação está na Justiça desde 2018, junto de demandas do sindicato de atletas de São Paulo e Santa Catarina. Com a vitória dos mineiros no caso, é esperado que outros centros, como Goiás, Bahia e Pernambuco, também realizem uma consulta judicial contra a EA Sports.

O advogado responsável por tratar da defesa dos jogadores de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo é Leonardo Laporta Costa, com escritório na capital paulista. Em contato com o Superesportes, o jurista explicou como se deu toda ação movida contra a desenvolvedora de jogos californiana.

“A gente discute a utilização das imagens dos jogadores de forma irregular entre 2004 e 2014 e na edição FIFA 16. Como não havia nenhuma autorização dos atletas de forma oficial, a gente buscou uma indenização de danos morais e materiais, por parte da empresa, e ajuizamos a ação coletiva representando atletas de Minas Gerais. Temos mais duas ações coletivas de São Paulo e Santa Catarina”, explicou. Sem correção monetária e juros, cada aparição de atleta irregular custará R$ 5 mil à EA Sports. A ação não levou em consideração anos anteriores a 2004 por receio de prescrição.

Desde 2016, a EA Sports utiliza jogadores genéricos nas equipes brasileiras do game. Por sua vez, muitos clubes são licenciados, tendo uniformes e escudos que refletem a realidade. Leonardo também explicou como ele se envolveu com a causa dos atletas.

“Chegou em um momento, em 2014, 2015, que eu estava com muitos atletas em mãos. Isso gerava muitas ações individuais, e todas trabalhosas, daí procurei formas de fazer uma consulta coletiva. Procurei o sindicato, e eles abraçaram a causa, acharam interessante. É uma obrigação do sindicato preservar pelo direito da categoria”. Recentemente, o advogado também recebeu consultas de ex-jogadores do Internacional.

 

Edições do FIFA que foram levadas em consideração na Justiça - Foto: Divulgação/EA SportsPor que apenas no Brasil os problemas de licença são graves?

Leonardo também explicou a diferença do tratamento das licenças do Brasil para o restante do mundo. O game FIFA possui uma vasta lista de campeonatos nacionais. Na edição atual (FIFA 19), por exemplo, são 35 ligas com jogadores licenciados - a única que não há licença dos atletas é a Série A do Campeonato Brasileiro.

“Os clubes autorizam pelos dígitos dos clubes. As ligas, pelos dígitos dos clubes e da liga. Tanto que se você olhar no verso do joguinho, a Premier League diz expressamente que as autorizações são exclusivamente para clubes, e nenhum momento fala dos atletas. Existe uma federação internacional, que chama FIFPro, e ela dá essa autorização à EA em nome dos atletas de todo mundo. Essa autorização tem validade. A FIFPro substitui a federação internacional de cada país, e a FIFPro tem esse direito de negociar. Já no Brasil, o direito de imagem é protegido por meio de constituição federal e não há nenhuma organização que responda por isso legalmente, a FIFPro não vale. Aqui, seria necessário que cada atleta, individualmente, outorgasse uma autorização, que valha por um período específico. Mesmo que procure sindicato, seria necessário do sindicato uma autorização dos atletas. No Brasil, nem o sindicato, por si só, pode outorgar. É mais rígido aqui”, disse.

A Panini também já sofreu com ações dos atletas a respeito de uso indevido de imagem. A partir de certo período, a editora começou a recolher as assinaturas individuais dos jogadores brasileiros.

“Traço um paralelo até com a Panini. A Panini, há anos, fazia o mesmo percurso da EA. Pegava licença apenas dos clubes e lançava as figurinhas, daí ela sofreu ações. Aí, a partir de certo momento, independente se o clube dava ou não a licença, ela vai lá e busca uma autorização individual do atleta para ele sair na figurinha. Isso aí acaba “matando” qualquer alegação de que o atleta tenha contrato de imagem com o clube, e que qualquer um pode usar. Alguns casos, o atleta não tem nem contrato de imagem, só tem contrato na carteira e vinculação à CBF. E tem situações que até falam de imagem, mas apenas para TV e não videogame. Até 2014, 2015, era quase menos de 1% que tinha previsão de videogame, mas todos tinham em relação às figurinhas. Mesmo tendo isso em contrato, a Panini pegava autorização, pois a autorização que o clube tem é para o clube explorar esse objeto. Exemplo: fazer um álbum de figurinha exclusivo do Cruzeiro, tudo bem. Mas a partir do momento que vai ser do campeonato, precisa de algo exclusivo também”, explicou o advogado.

Apesar da quantidade de processos, nada impede que a EA Sports consiga as autorizações dos jogadores brasileiros para as versões futuras do FIFA e do FIFA Manager. Entretanto, o processo é trabalhoso.

“A EA pode ainda ter os jogadores brasileiros licenciados, desde que consiga as autorizações, nada impede. Mas os atletas têm que se proteger, falamos de passado e futuro. No passado, é evidente que já tem um ilícito concretizado. E tem que ser indenizado. Se o atleta autoriza, tem que ficar de olho, pois podem ter documentos que isentam qualquer indenização do passado. Teriam que se resguardar bem”, afirmou Leonardo.

O advogado ainda descreveu o que, para ele, seria a solução: a criação de uma entidade para falar por todos os atletas ou até a autorização para os sindicatos agirem dentro da lei.

“É um privilégio para o jogador ter seu nome vinculado nos jogos, ainda mais com o alcance que têm, eles gostam. No Brasil, como não tem uma identidade apta a fazer essa autenticação, fica mais difícil mesmo. A solução, para mim, é que os atletas se unam, busquem uma entidade representativa. E poderia ser o sindicato, com uma autorização em conjunto, e o sindicato negociaria o direito. Porque há o interesse expresso de ambas as partes, mas ainda desorganizado”, sugeriu Leonardo.

A reportagem também entrou em contato com a EA. Entretanto, até a publicação desta matéria, a desenvolvedora não respondeu. A empresa fechou o escritório no Brasil em 2017 e, desde então, as operações da América Latina são realizadas exclusivamente no México.

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