A proposição flexibiliza a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios, por meio da alteração da Lei 21.737, de 2015, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios.
O projeto modifica a redação do artigo 1° da norma, que permite o consumo de álcool desde a abertura dos portões para acesso do público ao estádio até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida.
Também são revogados o parágrafo único do artigo 2º e o artigo 3º da Lei que tratam, respectivamente, da vedação do comércio e do consumo das bebidas nas arquibancadas e cadeiras; e das penalidades previstas aos infratores. Assim, com as alterações propostas pelo projeto, deixam de existir limitações de horário e espaço para a venda e o consumo das bebidas alcoólicas.
Da forma como foi aprovado, o projeto mantém o comando da Lei que determina a responsabilidade dos gestores dos estádios para definir os locais nos quais a comercialização e o consumo das bebidas serão permitidos.
Agora, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno para passar a vigorar no estado.
A flexibilização para comercializar bebidas alcoólicas em estádio brasileiros tem sido bastante discutida ao longo deste ano. Em setembro, os governos de Alagoas e do Paraná sancionaram leis para viabilizar a venda. Em São Paulo, o projeto de lei que autoriza a comercialização deverá ser votado ainda em 2017. Em contrapartida, a Assembleia Legislativa do Ceará vetou a liberação.