Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto de lei que libera a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do estado, sem restrições de locais e horários.
O Projeto de Lei 3.218/16 do deputado Anselmo José Domingos (PTC) teve o parecer positivo do relator Isauro Calais (parlamentar pelo PMDB). Agora, seguirá para análise de Comissões de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico, antes de ser votado em primeiro turno no Plenário da Câmara.
A proposição altera os artigos 1º e 2º da Lei 21.737/15, a fim de flexibilizar a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios mineiros. Atualmente, a venda é permitida apenas entre a abertura dos portões e o fim do intervalo das partidas e o consumo não pode ser feito nas arquibancadas.
A flexibilização para comercializar bebidas alcoólicas em estádio brasileiros tem sido bastante discutida ao longo deste ano. Em setembro, os governos de Alagoas e do Paraná sancionaram leis para viabilizar a venda. Em São Paulo, o projeto de lei que autoriza a comercialização deverá ser votado ainda em 2017. Em contrapartida, a Assembleia Legislativa do Ceará vetou a liberação..