Defesa tentará demonstrar que Robinho não teve um julgamento justo na Itália
O advogado da mulher que acusou Robinho de estupro criticou a última atitude da defesa do ex-jogador.
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O país já enviou ao STJ uma cópia da sentença, mas os advogados brasileiros de Robinho tentam protelar a decisão ao pedir o processo italiano inteiro -e traduzido.
"Acho um pouco fora de hora essa tentativa de buscar 'pelo em ovo' para evitar o inevitável, ou seja, que ele cumpra a pena no Brasil", disse o advogado.
"Não creio que haja mais nada para demonstrar pois o culpado [Robinho] tev
e um julgamento justo, com todas as garantias de defesa, porque foi assessorado em todos os graus do julgamento por advogados italianos absolutamente especializados."
A defesa de Robinho
O escritório de José Eduardo Alckmin afirmou ao STJ que Robinho só pode se defender se a Itália enviar o processo inteiro. Seriam documentos e provas produzidos ao longo de dez anos por diversas instituições italianas. A documentação também deve ser traduzida ao português.
A defesa tentará demonstrar que Robinho não teve um julgamento justo na Itália. Portanto, não tem que cumprir pena de nove anos pelo estupro de uma mulher de 23 anos, em Milão.
O regimento do STJ diz que para obter uma transferência de sentença, o país deve enviar ao Brasil a sentença traduzida, além de "outros documentos indispensáveis". O argumento de Robinho é que o processo inteiro é um "documento indispensável".
Em casos semelhantes, o STJ transferiu a pena analisando somente a sentença, sem a necessidade da íntegra do processo. A ministra Maria Thereza de Assis Moura ainda não decidiu se aceita o pedido da defesa de Robinho.
Posicionamento da Itália
A Itália não considera necessário enviar o processo na íntegra. "Todas as convenções internacionais que regem os mecanismos de reconhecimento de sentenças estrangeiras preveem que o Estado sentenciador transmita a sentença a ser reconhecida e, no máximo, as normas incriminatórias", disse uma pessoa do Ministério da Justiça italiano, falando ao UOL em condição de anonimato.
"O juiz verifica a sentença, verifica se é crime em ambos os países e se a pessoa teve um julgamento justo. O juiz não pode entrar no mérito e repetir o julgamento."
Franco Moretti e Alexander Gutiérrez, os advogados que defenderam Robinho na Itália, foram procurados pela reportagem, mas preferiram não se pronunciar.
Procurador diz que sentença basta
"O Robinho não foi julgado à revelia. Ele conhecia a acusação. Seus advogados podem ter acesso às informações por meio dos advogados italianos que o defenderam. Normalmente a sentença basta para esse tipo de julgamento, junto com a certidão do trânsito em julgado. O STJ analisa questões formais e não a decisão italiana. As normas que regem a matéria não dão ao STJ a possibilidade de fazer um exame de fundo sobre o conteúdo fático, então não tem porque traduzir depoimentos", afirmou Vladimir Aras, procurador e professor de processo penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA).