Justiça determina apreensão de passaportes de Ronaldinho Gaúcho e Assis

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou a apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e Roberto Assis Moreira em função da ausência de pagamento de dívida por dano ambiental, em Porto Alegre.

Os irmãos foram condenados em 2015 pela construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca na orla do Guaíba, em área de preservação permanente (APP), onde eles têm uma casa. O valor das multas e indenizações chega a R$ 8,5 milhões. Os ex-jogadores foram intimados por edital em junho de 2017. Desde então, não fizeram o pagamento.

A sentença é do desembargador Newton Fabrício. Segundo o magistrado, os irmãos estavam se esquivando das intimações. "Os sujeitos responsáveis pela dilapidação do meio ambiente estão a se esquivar há longa data do cumprimento de suas obrigações legais, muito embora detivessem meios para evitá-la e sejam pessoas públicas, de alto poder aquisitivo, com condições para compensar os prejuízos ambientais que ainda restam integralmente inadimplidos", afirma o desembargador.

"Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido", acrescentou o desembargador na decisão.

Newton Fabrício determinou que novos documentos não sejam expedidos aos ex-jogadores até o pagamento da dívida. A reportagem entrou em contato com Ronaldinho e Assis, mas não obteve sucesso.