A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou nesta quarta-feira a imediata suspensão das ofertas de contratos de investimento coletivo pela empresa Panela Futebol Clube Intermediações de Negócios Ltda, que tem como um dos sócios Roberto de Assis Moreira, irmão e representante do craque Ronaldinho Gaúcho.
A autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda informou que a empresa de Roberto Assis Moreira tem promovido ofertas de oportunidades de investimento coletivo em cotas de direitos econômicos de atletas profissionais de futebol, realizadas através do site www.panelafc.com.br, sem a devida autorização.
Dessa forma, as deliberações anunciadas nesta quarta-feira têm o objetivo de suspender essas atuações ilícitas e alertar ao mercado quanto à irregularidade das ofertas.
“Títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros, somente podem ser ofertados publicamente mediante registro ou dispensa de registro da oferta na Autarquia. Por isso, a CVM está suspendendo essas atuações e alertando ao mercado sobre as irregularidades”, explicou Paulo Ferreira Dias da Silva, analista da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM.
O site da Panela FC tem Ronaldinho Gaúcho como garoto-propaganda. No item “Como funciona”, que consta no menu superior, a empresa informa que qualquer pessoa “pode adquirir cotas dos direitos econômicos de atletas de futebol profissional”. “Adquirindo esses direitos, você ajuda os clubes brasileiros a manter os seus talentos por mais tempo e além disso, você poderá ganhar dinheiro numa possível futura venda desse atleta!”, diz a página na internet.
Além de Roberto Assis, a empresa tem como sócios Alex Fabiano Santos de Paulo, Diego Fernandes, Evandro Nunes Junior, Gean Carlos Moreira Moraes, Menfis Augusto Nogueira e Silva.
O descumprimento das determinações resultará em multa diária no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas. A CVM esclarece ainda que não tem o poder de determinar o ressarcimento de eventuais prejuízos de pessoas que aderiram à oferta irregular em questão. No entanto, a autarquia pode aplicar as penalidades previstas no art. 11 da Lei 6.385/76 e comunicar os fatos ao Ministério Público diante da existência de indícios da ocorrência de ilícito penal.
O site da Panela Futebol Clube Intermediações de Negócios Ltda não apresenta telefone de contato e nenhum dos sócios foi encontrado para comentar a suspensão das atividades irregulares denunciadas pela CVM.
VEJA SIMULAÇÃO DO MODELO DE NEGÓCIO DO SITE PANELA FC:
Valor de mercado do Jogador 1: R$1.000.000,00
Valor da cota do Jogador 1: 100 paneletas (R$100,00 sendo que cada paneleta vale R$1,00)
Você compra essa cota e no futuro esse jogador é vendido.
Ex: Jogador 1 vendido por: R$3.000.000,00
Você recebe pela sua cota do jogador 300 paneletas (nesse caso R$300,00)