O Cruzeiro obteve liminar na Justiça que suspende a reativação do contrato do lateral-esquerdo Dodô até o trânsito em julgado do processo - ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recurso. A decisão foi proferida neste domingo pela desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini. Com isso, a sentença do dia 13 de agosto, da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, está temporariamente “barrada”. A defesa do jogador pode apresentar contestação em cinco dias.
Ao conceder o efeito suspensivo, a magistrada considerou a impossibilidade alegada pelo clube de cumprir “as condições contratuais exorbitantes”, como a remuneração de R$ 330 mil durante três anos, a cláusula compensatória de R$ 12 milhões em uma eventual rescisão indireta e o compromisso de pagar R$ 3,3 milhões em comissão aos agentes de Dodô. A operação concretizada em janeiro de 2019 teve as assinaturas do ex-vice-presidente de futebol, Itair Machado, e do empresário Wagner Cruz, na condição de testemunha. Ambos foram indiciados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público por crimes de lavagem de dinheiro, apropriação indébita, falsidade ideológica e associação criminosa.
“De se ressaltar, ainda, que, segundo alega o requerente, o Compromisso de Pagamento de Comissão celebrado entre o Clube e a empresa 4COMM Marketing & Career Management Ltda., em que foi estipulado o pagamento do valor de R$3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), a título de comissão, foi assinado na presença da testemunha Wagner Cruz, intermediário do Atleta, quando é de conhecimento público e notório – e consoante demonstrado neste feito - que o Sr. Wagner Pires, ex-presidente do Clube, foi indiciado por apropriação indébita, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro, o que, embora tratem-se de questões que fogem ao exame desta especializada, é certo que poderão – ou não - de alguma forma - permitir verificar e analisar a alegada nulidade do contrato que dará sustentação à condenação perquirida pelo reclamante – tal como alegado pelo ora requerente.
Sendo assim, a apreciação do tema em debate – complexo, diga-se de passagem, demandaria uma análise exauriente e percuciente dos elementos constantes do processo originário, o que, per si, autoriza o deferimento da liminar postulada a fim de conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, quando, então, julgar-se-á o mérito do apelo, mantendo-se – ou não – a condenação imposta na origem”.
Assim, por cautela, e sem descurar da atenção que o caso requer, analisados cuidadosamente os termos do pedido, entendo pelo deferimento da liminar requerida para conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto por Cruzeiro Esporte Clube nos autos do Processo n° 0010222-91.2020.5.03.0139, em trâmite na 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, até o trânsito em julgado da decisão
”.Por meio de nota em seu site oficial, o Cruzeiro reiterou o acordo lesivo com Dodô firmado por ex-dirigentes. “O contrato com o atleta foi mais um dos episódios lesivos promovidos pela gestão de Wagner Pires de Sá, que tinha à época como vice-presidente de futebol Itair Machado. O mesmo contrato tem como intermediário Wagner Cruz, que a exemplo dos dois ex-mandatários do Clube foi indiciado após inquérito da Polícia Civil, por diversas ações criminosas contra o Cruzeiro”.
Dodô na Justiça
Na Justiça do Trabalho, Dodô pede que o contrato com o Cruzeiro seja reativado nos moldes originais. Por sua vez, a defesa celeste considera as cláusulas lesivas e solicita o anulamento. O clube ainda entende que a tentativa de restabelecer o vínculo é uma estratégia para a obtenção de rescisão indireta do vínculo.
O contrato prevê pagamento mensal de R$ 917,2 mil brutos a Dodô de março a novembro de 2020. O valor é mais de seis vezes superior ao ‘teto’ de R$ 150 mil estabelecido pelo Cruzeiro, que teve queda substancial nas receitas em razão do rebaixamento à Série B do Brasileiro.
Dos R$ 917,2 mil, R$ 330 mil são de salários e R$ 587,2 mil a título de luvas. Considerando 13º e um terço de férias em 2020, o valor atingiria R$ 1,35 milhão em dezembro. De janeiro de 2021 a dezembro de 2023, o atleta contaria exclusivamente com os vencimentos por mês.
De acordo com o documento, datado em 23 de janeiro de 2019, o ordenado do lateral-esquerdo era dividido em R$ 297 mil de salário-base e R$ 33 mil de acréscimo remuneratório, não havendo, portanto, direitos de imagem.
Os R$ 8,8 milhões de luvas seriam parcelados em 18 vezes: a primeira, de R$ 366 mil, em fevereiro de 2019; da segunda à oitava, também de R$ 366 mil, de agosto de 2019 a fevereiro de 2020; e as dez restantes, de R$ 587,2 mil cada, de março a dezembro de 2020.
Contando luvas, salários e direitos econômicos, o Cruzeiro teria um gasto médio anual de R$ 6,65 milhões com Dodô, totalizando aproximadamente R$ 33,25 milhões em cinco anos de contrato.
Cláusula de compra
Na entrevista de apresentação de Dodô, em 24 de janeiro de 2019, Itair Machado explicou os moldes da transação. Segundo ele, o Cruzeiro pagou 200 mil euros à Sampdoria e concordou com a obrigação de compra de 90% dos direitos econômicos por 300 mil euros se o time alcançasse 15 pontos no Campeonato Brasileiro ou o atleta participasse de três jogos. Mesmo rebaixada à Série B, a Raposa contabilizou 36 pontos, enquanto o lateral-esquerdo atuou em 18 partidas na Série A.
Dívida
De acordo com a petição inicial, Dodô não treina de maneira adequada desde o início do ano, quando o Cruzeiro comunicou, em 10 de janeiro, que ele estava liberado para procurar outro clube. Nesse período, o atleta não recebeu um mês sequer de salário, segundo afirmou seu empresário, Junior Pedroso, em entrevista ao canal do jornalista Jorge Nicola, no YouTube, em 5 de maio.
O conselho gestor que administrou o Cruzeiro antes do presidente Sérgio Santos Rodrigues fez uma proposta para a reintegração do lateral ao grupo, porém as partes não chegaram a um acordo. O clube queria bases diferentes do vínculo original, contestando principalmente os R$ 8,8 milhões em luvas, e a repactuação dos vencimentos do atleta dentro do limite de R$ 150 mil.
Passagem pelo Cruzeiro
Contratado sob alta expectativa após boa temporada pelo Santos em 2018, Dodô frustrou a torcida do Cruzeiro. Na maior parte de 2019, sem conseguir regularidade, amargou a reserva de Egídio, mesmo com o titular sofrendo com muitas críticas. O ponto positivo nos 28 jogos do lateral-esquerdo foi um belo gol de fora da área, marcado na vitória por 4 a 0 sobre o Huracán, da Argentina, na fase de grupos da Copa Libertadores.