O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) se manifestou contra as faixas estendidas em frente à sede da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, na Rua Carvalho de Almeida, no bairro Cidade Jardim, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, nesta quarta-feira. O órgão foi alvo de protestos por tratar assuntos referentes ao Cruzeiro.
Em nota, o SINPROFAZ afirma que os ataques “ocorrem de forma totalmente despropositada, contra Instituição cujo dever constitucional é o de zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais em âmbito federal”.
O Sindicato ainda pede para que sejam tomadas providências da Administração, com o intuito de impedir “novas tentativas de desacreditar a PGFN e os filiados da ponta da Instituição”.
As faixas estendidas nesta manhã traziam as seguintes frases: "A torcida do Cruzeiro clama por um tratamento igual por parte da PGFN", "PGFN, chega de perseguição. O Cruzeiro é a maior instituição de Minas Gerais", "Servidor público, queremos PGFN imparcial" e "Queremos PGFN sem clubismo".
Embates entre Cruzeiro e Procuradoria
A Fazenda Nacional conseguiu, por meio de tutela de urgência na Justiça, bloquear a venda do imóvel Campestre II, situado na Rua das Canárias, bairro Santa Branca, Região da Pampulha, em Belo Horizonte. A diretoria tinha expectativa de negociar o terreno de 9,5 mil metros quadrados por valor superior a R$ 13.661.473,50 e usar o dinheiro para quitar dívidas na Fifa.
Na decisão proferida no dia 14 de agosto, o juiz federal substituto João Miguel Coelho dos Anjos, da 26ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, citou o art. 185 do Código Tributário Nacional para concordar com as alegações da União. “Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa”.
O clube discordou dos argumentos e prometeu recorrer de todas as ordens de arresto de bens requisitadas pela Fazenda. “Mesmo com este panorama por vezes adverso, porém ciente de sua força, o Cruzeiro informa que lutará incansavelmente pela reversão desta e de quaisquer outras ordens de arresto, porque a acusação de fraude à execução não combina de forma alguma com sua nova cultura de transparência e a enormidade reconhecida de seu patrimônio”.
A Raposa ainda questionou a União por agir com “estranha desproporcionalidade” e sufocar “a sobrevivência de uma instituição com 99 anos e 9 milhões de torcedores”. O aumento das pendências é atribuído à gestão temerária do ex-presidente Wagner Pires de Sá - “com indícios de crimes apontados pela Polícia Civil de Minas Gerais” - e à crise do novo coronavírus no Brasil, “que afeta todos os setores da sociedade”.
A Procuradoria disse que a sua atuação é “pautada exclusivamente pelos princípios da legalidade e da impessoalidade” e as iniciativas foram “referendadas por decisão do Poder Judiciário”.
A PGFN ainda reconheceu o esforço do Cruzeiro para resolver os passivos e se mostrou à disposição “para que seja alcançada, de forma dialética, uma solução para a celeuma, por meio da transação regulamentada pela Lei nº 13.988/2020, dispositivo que, dentre outros aspectos, permite a superação de situação transitória nos casos de crise econômico-financeira”.
Leia a nota do SINPROFAZ na íntegra:
“É de conhecimento do SINPROFAZ que a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais, na pessoa de seus Membros, vem sofrendo ataques de parcela da torcida do Cruzeiro Esporte Clube. A agremiação é alvo de cobrança por parte da PGFN, haja vista o montante dos débitos devidos aos cofres da União. De antemão, o SINPROFAZ aponta: os ataques ocorrem de forma totalmente despropositada, contra Instituição cujo dever constitucional é o de zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais em âmbito federal.
A PGFN, em Minas Gerais e em todo o país, pauta sua atuação em estratégias legais, postas em prática de forma equânime frente a quaisquer devedores em situação análoga. A despeito do que é factual, objetivo e referendado pelo Poder Judiciário, a torcida ataca os procuradores da Fazenda Nacional com absurdas insinuações de que há desproporcionalidade na atuação do órgão. A postura, que culminou, na data de hoje (19), com a exposição de faixas de cunho intimidador, configura prática que o SINPROFAZ abomina e não aceitará e que enseja a responsabilização dos envolvidos.
Diante do exposto, o SINPROFAZ manifesta total apoio aos procuradores da Fazenda Nacional indevidamente atacados e atingidos em sua integridade profissional. O Sindicato requer providências da Administração no sentido de impedir novas tentativas de desacreditar a PGFN e os filiados da ponta da Instituição. O SINPROFAZ não tolerará ataques à imparcialidade e à idoneidade dos Membros da Carreira, os quais, nessa e em todas as suas iniciativas laborais, atuam em total correspondência ao interesse público”.