O art. 16 do Profut, incisos II e III, determina que “implicará imediata rescisão do parcelamento, com cancelamento dos benefícios concedidos: a falta de pagamento de três parcelas; ou a falta de pagamento de até duas prestações, se extintas todas as demais ou vencida a última prestação do parcelamento”.
Segundo apurou o Superesportes, o Cruzeiro perdeu o benefício por ter deixado de pagar seis parcelas. Mas o caso é passível de recurso. Por isso, o Núcleo Dirigente Transitório, que já esperava a decisão desfavorável em primeira instância, montou estratégia de defesa para retornar ao Profut em até dez dias.
O Cruzeiro pretende apurar todo o valor pago de dívida fiscal nos últimos 27 anos. Ou seja, o cálculo vai englobar as administrações de César Masci (1991 a 1994), Zezé Perrella (1995 a 2002), Alvimar de Oliveira Costa (2003 a 2008), Zezé Perrella (2009 a 2011), Gilvan de Pinho Tavares (2012 a 2017) e Wagner Pires de Sá (2018 a 2019).
O Conselho Gestor acredita que, ao longo de quase três décadas, o Cruzeiro pode ter pagado mais do que devia antes da criação do Profut, em 2015. Em caso de comprovação, parte do débito seria amortizado, e o clube regressaria ao programa. O levantamento ficará a cargo de João Paulo de Almeida Neto, advogado especialista em Direito Tributário.
Dívida de R$ 261 milhões
Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Cruzeiro deve R$ 261.887.994,79, sendo R$ 253.770.074,73 referentes a tributos e R$ 8.117.920,06 em contribuição previdenciária (INSS).
No balanço de 2018, aprovado com ressalvas pelo Conselho Deliberativo, o Cruzeiro contabilizou déficit de R$ 73.816.626,00. O documento foi corrigido com a retirada de R$ 44.390.000,00 referentes à venda de Arrascaeta ao Flamengo - o clube fechou negócio efetivamente em 2019.
Portanto, o prejuízo do exercício de 2018 correspondeu a 21,5% da receita bruta de R$ 342.398.369,00 - o que extrapola o limite de 10% permitido pelo Profut entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018. Em 1º de janeiro de 2019, o Governo reduziu o índice a 5%.
Portanto, o prejuízo do exercício de 2018 correspondeu a 21,5% da receita bruta de R$ 342.398.369,00 - o que extrapola o limite de 10% permitido pelo Profut entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018. Em 1º de janeiro de 2019, o Governo reduziu o índice a 5%.
O que é o Profut?
Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, a Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, estabeleceu a criação do Profut, cujo objetivo principal é promover “a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol”.
Um dos principais benefícios do Profut é o estabelecimento de parcelamentos especiais de dívidas com a União. Para isso, os clubes precisam respeitar várias regras, como utilizar no máximo 80% de sua receita bruta anual para atividades de futebol profissional e cumprimento regular de contratos e encargos trabalhistas (clique aqui para ler o texto completo).