STJD julga hoje recurso do Brusque em caso de ato racista contra Celsinho

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julga nesta quinta-feira, a partir das 11h, o recurso do Brusque sobre a decisão judicial de 24 de setembro que puniu o clube com a perda de três pontos, mais R$ 60 mil de multa pelo caso de injúria racial ao meia Celsinho, do Londrina, praticada pelo conselheiro Júlio Antônio Petermann – que foi suspenso por 360 dias e multado em R$ 30 mil.

Às vésperas do Dia da Consciência Negra, no sábado (20), a sessão será realizada de forma híbrida e terá transmissão ao vivo no site do STJD.

O Brusque foi enquadrado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) por "praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito".

O texto diz que "caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente".

O advogado Osvaldo Sestário, contratado pelo Brusque para representá-lo no caso, disse que trata-se de um caso de extrema gravidade e que deve ser avaliado com cautela, mas que a punição foi injusta e não obedece o que diz o Código Desportivo.

"A perna de pontos é quando o ato racista é praticado por um número de torcedores. Fizemos um estudo sobre os casos julgados pelo tribunal nos últimos cinco anos. Tirando o caso do Grêmio, em que tiveram vários torcedores envolvidos (clube foi punido com exclusão da Copa do Brasil em 2014), esse é o maior caso de multa e perda de pontos que existiu. Tivemos no passado penalidades bem mais brandas que essa. Não somos a favor de pena branda, mas precisa seguir o código. Que se mude a legislação ou não puna ninguém de forma diferenciada", disse Sestário.

O advogado afirma que o caso foi isolado, cometido por um conselheiro já identificado e afastado pelo clube, e acredita que a proximidade do julgamento do recurso nesta quinta, às vésperas do Dia da Consciência Negra, no sábado, 20, não deva influenciar a decisão.

"Algo que chama atenção é que o tribunal demorou um pouco para julgar o recurso (a primeira instância foi em setembro). Poderia ter sido feito antes. Acho que a data não deve influenciar (na decisão desta quinta). A consciência negra precisa ser nos 365 dias do ano, não só no 20 de novembro".

O caso Celsinho

No final do primeiro tempo do jogo entre Brusque e Londrina, em 26 de agosto, o meia Celsinho, da equipe paranaense, disse ao quarto árbitro ter sido alvo de falas racistas de uma pessoa do staff quadricolor em um dos camarotes do Estádio Augusto Bauer.

"Por volta dos 45 minutos do 1º tempo, o atleta do Londrina, sr. Celso Luis Honorato Junior, informou ao quarto árbitro que foi ofendido com as seguintes palavras: "vai cortar esse cabelo seu cachopa de abelha", por um homem na arquibancada, que foi identificado pelo coordenador da CBF, sr. Ricardo Luiz, como Julio Antônio Petermann, estafe da equipe do Brusque", diz a súmula do árbitro sergipano Fábio Augusto Santos Sá Júnior.

Após a denúncia, o Brusque publicou uma nota no dia seguinte se eximindo de culpa no caso e acusando Celsinho de "oportunismo.

"O atleta, por sua vez, é conhecido por se envolver neste tipo de episódio. Esta é pelo menos a 3a vez, somente este ano, que alega ter sido alvo de racismo, caracterizando verdadeira "perseguição" ao mesmo. Importante esclarecer que, ao árbitro, o atleta não relatou ter sido chamado de "macaco", mas sim que teriam dito "vai cortar esse cabelo de cachopa de abelha", o que constou da súmula e revela a total contradição nos seus relatos", diz um trecho.

Celsinho também registrou um boletim de ocorrência sobre o episódio. Em resposta ao Brusque, o Londrina divulgou um vídeo nas redes sociais em que é possível ouvir um grito de "macaco".

A mensagem do clube catarinense teve grande repercussão negativa, e a diretoria emitiu uma nova nota, dessa vez, pedindo desculpas pelo "posicionamento equivocado". Na sequência, também anunciou o afastamento por tempo indeterminado do conselheiro responsável pela ofensa racista e a instalação de câmeras para captar o áudio das arquibancadas.

O Brusque vive situação complicada na Série B e tenta reaver os pontos da partida. A equipe está na 15ª posição e somou 41 pontos, mesma pontuação justamente do Londrina, primeiro time da zona do rebaixamento. O time catarinense volta a campo nesta sexta-feira, às 19h, quando recebe o Operário, pela 37ª rodada da Série B.

No fim de outubro, atletas e funcionários do Brusque divulgaram nota em protesto contra a decisão do STJD de retirar três pontos do clube na tabela da Série B. O grupo pediu que a entidade reconsidere o resultado do julgamento.

Além desse caso, Celsinho foi vítima de xingamento racista em dois outros episódios neste ano. Em julho, durante o jogo contra o Goiás, um narrador e um comentarista de rádio usaram termos como "cabelo pesado", "bandeira de feijão" e "um negócio imundo" para comentar o cabelo do meia. Os dois pediram desculpas nas redes sociais. Já na partida contra o Remo, em julho, outro narrador se referiu ao cabelo de Celsinho como "meio ninho de cupim".

Em entrevista ao Estadão, em setembro, Celsinho disse que a situação não vai mudar se não houver luta. "Representatividade para mim é atitude, vai além do gesto. De nada adianta vestir camisa ou abrir faixa se não houver posicionamento. Tem de agir na causa, punir, porque isso é crime. Tem de fazer cumprir a lei Temos de saber os nossos direitos e eles precisam ser respeitados".

 

Nessa quarta-feira (17), o STJD  denunciou o Cruzeiro por um ato racista de um torcedor contra o atacante Jefferson, do Remo,  em jogo disputado no estádio Independência no dia 28 de outubro pela Série B. Jefferson recebeu ofensas discriminatórias ao comemorar o segundo gol do Remo, marcado por ele, na vitória por 3 a 1 sobre a equipe mineira.

O clube mineiro corre o risco de receber suspensão de 120 a 360 dias, além de multa, que pode variar de R$ 100 a R$ 100 mil. A procuradoria pediu ainda a suspensão preventiva do time com base no artigo 35 para que o clube mande seus jogos com portões fechados e não tenha direito à carga de ingressos nos jogos como visitante.

Neste mês, uma  funcionária de um bar do Mineirão foi agredida e chamada de 'macaca' e 'lixo'  por um torcedor durante uma partida entre Atlético e Corinthians pelo Campeonato Brasileiro. Também foram registrados episódios de injúria racial neste ano em diferentes divisões dos campeonatos Amapaense, Amazonense, Gaúcho, Potiguar e Rondoniense.

Em junho, o Corinthians rescindiu contrato com o zagueiro Danilo Avelar, válido até fim de 2022, por comentário racista em um jogo online e que teve grande repercussão nas redes sociais.