A Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) cobra R$ 365.185,60 do Atlético na Justiça referente às transferências de Alerrandro, Luan e Chará, ocorridas em 2019.
A entidade alega que, de acordo com a Lei Pelé (Lei 9.615/88), faz jus a 0,8% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais, que devem ser pagos pelo clube ‘vendedor’.
No processo, ao qual o Superesportes teve acesso, os advogados da FAAP alegam que o Atlético “não prestou as informações financeiras, cadastrais e de registro à FAAP”, nem pagou os valores devidos.
De acordo com a Federação, o Galo deve os seguintes valores:
1. R$ 109.185,60, referente à venda do centroavante Alerrandro para o o Red Bull Bragantino, por 3 milhões de euros (com a moeda europeia cotada R$ 4,5494);
2. R$ 48.000,00, pela transferência do meia Luan para o V- Varen Nagasaki, do Japão, por R$ 6 milhões;
3. R$ 208.000,00, pela venda do atacante Ymmi Chará para o Portland Timbers, dos EUA, por R$ 26 milhões.
A FAAP alega que notificou extrajudicialmente o Atlético para que o clube realizasse o pagamento, mas não obteve retorno.
Afirma, ainda, que, como a diretoria alvinegra não prestou informações sobre a quantia exata apurada nas negociações, utilizou os “meios possíveis para, ao menos, ter um indicativo dos valores envolvidos nas transferências dos atletas em questão, valendo-se para tanto da mídia especializada para alcançá-los”.
Afirma, ainda, que, como a diretoria alvinegra não prestou informações sobre a quantia exata apurada nas negociações, utilizou os “meios possíveis para, ao menos, ter um indicativo dos valores envolvidos nas transferências dos atletas em questão, valendo-se para tanto da mídia especializada para alcançá-los”.
A reportagem entrou em contato com o advogado Lásaro Cândido da Cunha, vice-presidente do Atlético, que afirmou ainda não ter um posicionamento sobre este caso específico, pois o clube não recebeu a citação do processo.
A ação tramita na 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Ainda não há data marcada para a realização de audiência para tentativa de de conciliação das partes.
Outro processo
A FAAP já ganhou um processo do Atlético. A entidade cobrava R$ 632.000,00 devidos pela venda do atacante Bernard ao Shakhtar Donetsk, da Ucrânia, em agosto de 2013. O atacante, campeão da Libertadores pelo Galo, foi vendido ao clube ucraniano por 25 milhões de euros, maior negociação da história do clube.
Em sua defesa, o Atlético alegou, à época, que não teria nenhuma relação jurídica com a FAAP, que a cobrança seria inconstitucional, entre outros argumentos.
O Galo não pode mais recorrer da decisão e o valor da dívida, atualizado até junho, era de R$ 1.905.998,56, incluindo honorários advocatícios. A ação já está em fase de cumprimento de sentença.
A FAAP se qualifica como entidade “de natureza sócio-educacional, a atribuição de coordenar o sistema de assistência aos atletas profissionais, ex-atletas e aos em formação”.