Decisão do juiz holandês Roy Vermeer, do Comitê de Status de Jogadores da Fifa, determina que o Atlético pague 828 mil dólares (R$ 4.429.800,00 na cotação atual) ao Rentistas, do Uruguai, pela dívida referente à aquisição do meia David Terans. Contratado em junho de 2018, o uruguaio de 25 anos - que atualmente defende o Peñarol, por empréstimo - atuou apenas 33 vezes com a camisa alvinegra e marcou dois gols.
Emitida em 25 de maio, a decisão judicial foi noticiada inicialmente pelo Globo Esporte e confirmada pelo Superesportes, que teve acesso ao documento. Nele, o juiz acata a maioria dos pedidos do Rentistas e também determina que o Atlético pague 23 mil francos suíços (R$ 135.240,00 na cotação atual) referentes à abertura do processo na Fifa.
O grupo de advogados do clube alvinegro já recorreu ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) para reverter a decisão em primeira instância. Com isso, o prazo de 45 dias para o pagamento está “congelado” e o Atlético não fica, por ora, sujeito a penalidades como a proibição de registro de novos jogadores por no máximo três janelas de transferência internacionais ou até quitar o débito.
Entenda o caso
Em 15 de junho de 2018, o Atlético oficializou a contratação de David Terans, então vice-artilheiro do Campeonato Uruguaio. O acordo previa a compra de 70% dos direitos econômicos do jogador por 1,6 milhão de dólares (R$ 6.032.000,00 na cotação da época), em cinco parcelas:
- 600 mil dólares em 10/7/2018
- 250 mil dólares em 20/12/2018
- 250 mil dólares em 20/6/2019
- 250 mil dólares em 20/12/2019
- 250 mil dólares em 20/6/2020
O contrato também previa que, se atrasasse o pagamento de qualquer das parcelas em mais de 20 dias após ser notificado, o Atlético estaria sujeito a uma multa de 20% sobre o total devido.
Em 8 de outubro de 2019, o Rentistas acionou a Fifa para cobrar do Atlético valores atrasados da terceira parcelas, cujo pagamento estava previsto para 20 de junho daquele ano. O clube alvinegro havia pagado apenas 60 mil dólares dos 250 mil dólares previstos.
Em 14 de novembro de 2019, o Rentistas recorreu à Fifa para cobrar 897 mil dólares (R$ 4.798.950,00 na cotação atual), pelos seguintes motivos:
- 690 mil dólares pelo valor residual do débito pela compra de Terans
- 138 mil dólares de punição prevista na cláusula dos 20% estabelecida no contrato
- 69 mil dólares para pagamento de honorários
- 5 mil francos suíços de reembolso pelo valor pago pelo Rentistas para levar o caso à Fifa
O juiz aceitou os dois primeiros pedidos, mas rejeitou o terceiro, diante da argumentação do Atlético de que o Rentistas não havia apresentado provas de que teve esses custos legais durante o processo.
Sobre o quarto ponto, ficou determinado que, dos 25 mil francos suíços despendidos na ação, 23 mil seriam pagos pelo Atlético e 2 mil pelo Rentistas (que já havia quitado no início do processo).