“É uma coisa horrível. A gente deveria aprender a lição de trabalhar com negociação coletiva. A negociação fragmentada acontece isso. Infelizmente, os clubes brasileiros não se atentaram para o problema. Só vai arrumar insegurança jurídica, disputa e litígio se aplicar literalmente a fragmentação”, disse o dirigente, considerando ilusória a ideia de que as instituições terão vantagem fazendo contratos individuais. “Os clubes se entusiasmaram com a MP que fragmenta os direitos. Infelizmente, estamos numa situação muito difícil. Sou favorável a uma legislação na qual direitos serão negociados coletivamente, ou por uma liga ou por uma associação que representa os clubes”.
Em meio às constantes críticas do vice-presidente, o Atlético anunciou, há uma semana, apoio à Medida Provisória 984/2020, que garante os direitos de transmissão das partidas ao clube mandante, sem a necessidade de anuência do visitante. Entretanto, de acordo com Lásaro, o presidente Sérgio Sette Câmara “se mostrou preocupado” com a forma como o processo é conduzido pelas agremiações.
“O Sérgio já tinha assinado junto com os outros clubes. Ele colocou como premissa a criação de uma associação para negociar coletivamente. Hoje (ontem) à tarde conversei com ele, e ele se mostrou preocupado, pois não concorda com a forma como as coisas estão caminhando. Primeiramente, nós temos uma posição de que a competição tem de ser negociada coletivamente. Se a legislação anterior era ruim, com a MP não melhorou nada. Segundo, é básico imaginar o que acontece nas grandes ligas, em que você vende a competição coletivamente. Clube A, B ou C não tem direito isolado”.
É baseada na MP 984 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que a Turner tentará aumentar de 56 para 153 o número de jogos transmitidos em suas plataformas. A TV Globo, por sua vez, comunicou que tomará medidas cabíveis em favor de seus interesses. Lásaro Cunha, que é advogado e já foi diretor jurídico do Galo, considera um desrespeito aos contratos firmados antes da MP com força de lei, que pode “cair” se não passar por aprovação na Câmara e no Senado.
“A Turner adquiriu os direitos de oito clubes em algumas plataformas. Agora, com a MP, quer ampliar os direitos e desrespeitar o sistema contratual que foi feito antes. O Atlético não concorda com isso. Pode prejudicar os direitos dos clubes, gerando um impacto com a Globo, com o Premiere, e criar uma insegurança jurídica”.
O vice-presidente cogita, inclusive, judicializar o caso para evitar a exploração da imagem do clube sem qualquer contrapartida. “Estamos em uma fase inicial dos estudos, para até o caso de judicializar e impedir que a Turner transmita os jogos do Atlético. Até isso é admitido. Mas não tomamos a decisão, pois vamos conversar com outros clubes”.
Lásaro classificou como ilusório o aumento de número de confrontos da Série A no canal americano. “A Turner poderia transmitir 56 jogos. Se aplicar a MP, seriam 153. É um ganho ilusório, porque os times que assinaram com ela não recebem nada a mais por isso”.
Na programação divulgada pela CBF, 13 partidas das dez primeiras rodadas do Brasileiro estão previstas para passar no TNT. Duas delas envolvem justamente o Atlético, que visitará o Internacional no sábado, dia 22 de agosto, às 19h, no Beira-Rio, em Porto Alegre (5ª rodada); e o Coritiba, no domingo, 6 de setembro, às 20h30, no Couto Pereira, em Curitiba. Os duelos também constam na grade de programação do SporTV.
Globo
O Atlético tem contrato com a Globo até 2024 para a exibição de jogos na TV aberta, no canal fechado SporTV e no sistema pay-per-view (Premiere FC). Por este último, segundo levantamento do UOL, o Galo embolsou R$ 31,5 milhões em 2019. No geral, conforme o balanço do clube, foram R$ 120,8 milhões em receitas de transmissão e imagem.
Por respeitar as cláusulas firmadas com a Globo, Lásaro Cunha descarta transmissão própria do Brasileiro na TV Galo e ressalta que os embates inicialmente fora da grade precisam de concordância “de todos os atores do processo” para serem exibidos na televisão.
“A gente tem que ter uma preocupação. Para esses jogos que há ‘um buraco’, tem que fazer uma negociação com todos os atores do processo. Não podemos simplesmente desconhecer os direitos dos atores do processo que fizeram o contrato à luz da legislação”.
Por fim, o dirigente citou que não há mal nenhum em duas emissoras dividirem os direitos de transmissão de uma competição, “desde que fechados de maneira coletiva”. Ele considerou o Campeonato Inglês um exemplo a ser copiado e se mostrou favorável a uma divisão mais equilibrada das cotas do Brasileiro: 50% de maneira igual, 30% pela colocação e 20% vinculados a “outros fatores”.
Há pouco mais de um ano, a Premier League divulgou os valores pagos aos clubes que disputaram o campeonato na temporada 2018/2019. O Liverpool liderou o ranking de faturamento de TV, com R$ 780,4 milhões, ao passo que o Huddersfield, último colocado, embolsou R$ 494,7 milhões. Na Inglaterra, a distribuição do dinheiro é feita da seguinte forma: 50% repartidos igualmente, 25% na quantidade de jogos transmitidos e 25% pela colocação final no certame.
No Brasil, o Grupo Globo adota o sistema 40%-30%-30% na TV aberta e no canal SporTV. O pay-per-view é o que acaba desequilibrando, uma vez que leva em conta o número de assinaturas por times, além de garantir um valor mínimo para Flamengo (R$ 120 milhões), Corinthians (R$ 120 milhões) e Palmeiras (R$ 80 milhões).