Aprovado em segundo turno pelos vereadores, o Projeto de Lei (PL) 817/19, que dispõe sobre ocupação e reparcelamento de solo no terreno onde o Atlético pretende construir a Arena MRV foi encaminhado ao prefeito Alexandre Kalil (PSD), nesta quarta-feira. O documento, assinado pela presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (PRTB), será apreciado pelo chefe do Executivo municipal, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposição.

O texto da proposição foi remetido à Prefeitura com data de 23 de outubro. Portanto, pelos trâmites legais, Kalil tera até o dia 14 de novembro para sancionar ou vetar o projeto. Além disso, o Atlético aguarda aval do Conselho Municipal do Meio Ambiente sobre a concessão do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA), o que permitiria o início das obras de construção da Arena MRV. 

O PL, datado de 29 de julho, foi enviado à Câmara pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Em resumo, o texto permite que o solo do terreno onde o clube pretende construir a Arena MRV possa ser, de fato, destinado a esse fim. O estádio será erguido no bairro Califórnia, na Região Noroeste da capital. Antes de chegar ao Plenário, a proposição tramitou pelas comissões temáticas de Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas.

Tão logo o PL foi aprovado na Câmara, o Atlético protocolou, na Prefeitura, no último dia 18, o relatório de cumprimento de condicionantes e Plano de Controle Ambiental do estádio. Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente verficarão os documentos e darão aval para análise do Conselho Municipal de Meio Ambiente avaliar a concessão do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA).