O MP alega que o terreno doado pela MRV ao Atlético para construção da Arena possui vegetação de Mata Atlântica, um brejo, duas nascentes que desaguam no Córrego Tejuco e é região de habitat da ave capacetinho-do-oco-do-pau, que corre risco de extinção. A Ação Civil Pública destaca ainda que o “entorno da área sofre com inundações recorrentes e que a impermeabilização da aludida área, a qual funciona estrategicamente como zona de amortecimento em área urbana, poderá intensificar tais ocorrências”.
Outro argumento usado pelo MP para o pedido de suspensão do processo de licenciamento é a Lei Federal nº 12.651/202 (Código Florestal), que protege Áreas de Preservação Permanente (APP), caso desse terreno.
Ainda de acordo com a Ação Civil Pública, o “Decreto Estadual nº 604, de 23 de novembro de 2018, assinado pelo então governador Fernando Pimentel (PT) e que declarou a área do estádio de interesse social, não pode ser usado como justificativa para autorizar a construção do empreendimento Arena MRV”, e “contradiz a decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade do Código Florestal”.
O Decreto de Pimentel flexibilizou o trâmite para a obtenção das licenças estaduais e foi considerado uma vitória do Atlético nos bastidores. Por causa da mudança de status do empreendimento para “interesse social”, o clube incluiu no projeto do estádio a construção do 'Instituto Galo'. O local contará com uma creche e outros estabelecimentos que contribuirão com a comunidade do Bairro Califórnia.
Mas, para o MP, o empreendimento vai gerará dados ambientais irreversíveis. “Tais assertivas configuram perfeitamente elementos que evidenciam a probabilidade do direito pela proibição de construção do empreendimento ‘Arena Multiuso MRV’ na aludida área, a fim de se garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o perigo de danos ambientais irreversíveis, caso sejam concedidas licenças ambientais e se iniciem as obras, e risco ao resultado útil do processo, ensejando a concessão de Tutela de Urgência Cautelar Requerida em Caráter Antecedente”, diz a Ação Civil Pública.
O pedido do MP de Minas Gerais ainda será apreciado pela Vara da Fazenda Pública de Belo Horizionte.
Licença Prévia
Em votação no dia 12 de abril deste ano, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) aprovou, por unanimidade, a concessão da licença prévia ao projeto de construção da Arena MRV. Esse documento viabilizou, no dia 25 do mesmo mês, a limpeza do terreno e a instalação de tapumes.
No entanto, as obras só poderão ser iniciadas após a obtenção da Licença de Implantação. Como esse processo está em andamento no COMAM, o MP entrou com pedido de Tutela de Urgência Cautelar, na tentativa de impedir a supressão da Área de Preservação Permanente.
Em 30 de abril, o presidente do Conselho Deliberativo do Atlético, Rodolfo Gropen, deu novo prazo para a conclusão da obra da Arena MRV: “Temos expectativa para o final de 2021 ou o início de 2022. O grande ponto era a licença prévia. O conselheiro Rafael Menin veio falar que tudo está correndo muito bem e já estão trabalhando nas 40 a 50 condicionantes para conseguir a licença de instalação e, posteriormente, começar a obra, que é o anseio de todo atleticano, ter a sua própria casa, que é a Arena MRV”, disse.
Atraso
O começo das obras estava previsto, inicialmente, para meados de 2018. Porém, os entraves relativos às burocracias municipal e estadual fizeram com que a data fosse adiada três vezes. A última previsão era de início em abril deste ano.
A Arena MRV
Segundo o Atlético, a capacidade do estádio será de 47 mil torcedores. Para viabilizar o projeto, o Conselho Deliberativo aprovou a venda de 50,1% do Diamond Mall, shopping localizado na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A obra foi orçada em R$ 410 milhões, sem contar o valor do terreno (R$ 50 milhões), fruto de doação da MRV Engenharia.
A venda de parte do Diamond para a Multiplan, administradora de shoppings centers, renderá R$ 250 milhões ao clube, que investirá o valor na obra. Os outros R$ 160 milhões serão conseguidos por meio de naming rights (R$ 60 milhões da MRV Engenharia) e venda de cadeiras cativas (R$ 100 milhões, com 60% já garantidos pelo Banco BMG).
