O caso
A pena foi estabelecida por Mariolina Panasiti, que preside a 9ª vara do tribunal de Milão, na Itália. O caso ocorreu em 22 de janeiro de 2013, quando o atacante defendia o Milan. Robinho foi condenado por abusar de uma jovem albanesa de 22 anos. O tribunal considerou que o atacante participou do ato ao lado de outras cinco pessoas.
Direto para prisão?
Por enquanto, não. A sentença diz respeito apenas à primeira instância. Ou seja: o sistema judiciário italiano possibilita que o réu recorra da decisão seguidas vezes antes de cumprir uma eventual pena.
“Agora, cabe recurso em segunda instância. No momento, não há nenhum efeito prático. Na prática, é aguardar o que tem de recurso. Qualquer outra análise é alarmista. Não estamos falando de uma pessoa que foi considerada culpada”, analisa o especialista em direito internacional da IBMEC, Dorival Guimarães.
O lado de Robinho
O atacante responde pela acusação desde 2013. Por meio da advogada Marisa Alija, Robinho garantiu que não teve participação no caso.
"Sobre o assunto envolvendo o atacante Robinho, em um fato ocorrido há alguns anos, esclareço que meu cliente já se defendeu das acusações, afirmando não ter qualquer participação no episódio. Todas as providências legais já estão sendo tomadas acerca desta decisão em primeira instância", diz a nota divulgada pela advogada.
Eventuais punições
Além da prisão convencional, há a possibilidade de Robinho, se condenado em última instância, precisar pagar um tipo de indenização à vítima. Isso, entretanto, só seria definido posteriormente.
Cumprir pena no Brasil?
De acordo com Dorival Guimarães, apenas casos de ‘extraterritorialidade’ poderiam resultar em penas cumpridas no Brasil para eventuais crimes ocorridos fora do país.
“Essas questões dizem respeito a crimes de natureza grave, como crimes contra o presidente da república, contra a União, embarcação militar e aeronave brasileira, genocídio, por exemplo. Não é o caso”, explica.
Novo Del Nero?
A chance de extradição, ao menos a princípio, é pequena. A Constituição determina que não haja esse tipo de procedimento com brasileiros natos que estão no Brasil. O país tem relacionamento institucional de cooperação com a Itália, que não exigiria tal formalidade da justiça brasileira.
Entretanto, um outro caso que pode ser cogitado para o futuro é um eventual ‘desconforto’ para Robinho ao sair do Brasil - para competições como a Copa Libertadores ou a Sul-Americana, por exemplo.
“Qual a preocupação dele (Robinho)? Um desconforto semelhante ao que acontece no caso do Del Nero, (presidente) da CBF, que não viaja para o exterior com receio que haja o pedido de extradição. Se estiver em outros países, poderia ter o pedido”, explica Guimarães, que cita dois tipos de extradição possíveis.
“A executória, que acontece na maior parte das vezes, quando já há a decisão. Vai para o país para cumprir a pena. No caso da instrutória, ocorre quando há ordem de prisão mesmo que não há decisão final”, diz.
Essa possibilidade, entretanto, só passaria a ser cogitada caso Robinho não se livre das acusações em outras instâncias do tribunal. Por enquanto, o atacante está livre para continuar a vida - e a carreira futebolística - normalmente.
Acusação ‘repetida’ pesa?
Teoricamente, não. Em 2009, Robinho foi acusado de estupro por uma jovem. O caso teria ocorrido em uma boate em Leed, na Inglaterra - país em que o atacante morava enquanto defendia o Manchester City. A justiça julgou o caso e considerou que o jogador era inocente.
Quanto tempo até a decisão final?
Não há como determinar com precisão o tempo que a justiça italiana precisará para julgar o caso em última instância. Para Dorival Guimarães, a tendência é que sejam necessários mais dois ou três anos. Afinal, foram quatro anos para a primeira sentença ser oficializada.