O presidente do América, Marcus Salum, criticou a Medida Provisória Nº 984, que modifica a forma de negociação dos direitos de transmissão no futebol brasileiro. A alteração da Lei Nº 9.615, popularmente denominada "Lei Pelé", foi assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, após reunião com Rodolfo Landim, mandatário do Flamengo.
Em entrevista ao canal e-Live Sports, do jornalista Afonso Alberto, Salum classificou a MP como “intempestiva” e “tomada da pior forma possível”.
“Com relação à Medida, inegavelmente é intempestiva e tomada da pior forma possível. Não dá para esconder. Se nós estamos discutindo um PL, na Câmara dos Deputados, com várias cláusulas de Profut, de contrato, uma série de coisas, não pode com uma canetada fazer uma medida de forma urgente para beneficiar A, B ou C”, disse.
“O Flamengo tem que entender que o futebol brasileiro corre risco. O Flamengo está naquele momento de novo rico, que acha que pode comprar tudo, fazer tudo. É o nouveau riche, que a gente fala”, acrescentou o dirigente americano.
Salum preferiu não se aprofundar em questões políticas, mas mencionou a “briga” entre o Flamengo e a TV Globo. Por divergências financeiras, o contrato entre as partes para exibição de jogos do Campeonato Carioca acabou não sendo fechado. E Bolsonaro, em constante pé de guerra com a emissora, mostrou apoio ao rubro-negro ao editar da MP - fato este questionado pelo presidente do Coelho.
“Sair para resolver um problema dele e sentar com o presidente por um canal que ele tem - e politicamente o Flamengo é muito forte - para resolver um problema dele no Campeonato Carioca com a detentora dos direitos, da forma que foi, a gente percebeu claramente que era uma briga entre Globo, Flamengo e o presidente entrou no meio. Ele (Bolsonaro), no tamanho do cargo, não poderia ter feito dessa forma. Esse registro tem que ser feito, e nós, como entidade, vamos repudiar isso”.
O dirigente americano até se mostra favorável a discutir mudanças no modelo de exploração da imagem do futebol, porém com a anuência de todos os clubes. Do jeito que ocorreu, na opinião de Salum, as grandes agremiações vão engolir as menores.
“Agora, o assunto, a forma que foi colocada, eu acho ótimo que apareça. Vamos discutir. Discutir onde? No fórum dos clubes, na Câmara dos Deputados. O futebol está precisando mudar muita coisa. Ah, quer mudar os direitos? Quer que seja do mandante? Então a negociação tem de ser coletiva. Por que? Se a negociação não for coletiva, vamos ter de associar um monte de clubes para brigar contra os grandes, que aí são mais jogos. Se não for coletiva, nós vamos passar problemas sérios, que os grandes vão engolir os menores. Isso nós temos que trabalhar”.
Para o presidente do América, outros temas precisam ser deliberados, como a lei que permite instituições esportivas se tornarem empresas. Do contrário, conforme Salum, o regimento ficará incompleto e precisará passar por constantes revisões.
“É melhor que se discuta esse projeto para que não saia ‘frankenstein’. A primeira versão da Lei Pelé era frankenstein. Todos os clubes quase acabaram com contratos que o cara jogou cinco dias e recebeu 1 milhão e 800 mil de rescisão unilateral de contrato. Isso quebrou a maioria dos clubes do Brasil. Acabaram com os clubes formadores do Brasil na mudança da Lei Pelé. Os clubes têm essa mania de que só serve o que nós queremos. Não. Tem que colocar o pezinho no chão e a bunda no chão para trabalhar. O que nós queremos é o melhor para nós”.
MP 984
Inserida em 19 de junho de 2020 e com validade de 60 dias - podendo ser prorrogada por mais 60 -, a MP 984 inseriu alterações na Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1998. A principal se refere ao art. 42.
"Art. 42. Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.
§ 1º Serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo de que trata o caput, cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, como pagamento de natureza civil, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho.
Na prática, o clube mandante tem o direito de arena sobre a partida, sem a necessidade de aceite do visitante. Ou seja, o Flamengo, em um eventual compromisso no Maracanã pelo Campeonato Carioca, pode fazer acordo individual com qualquer emissora ou transmitir o duelo por sua conta oficial no YouTube, a FlaTV.
Existe uma discussão para o Campeonato Brasileiro, já que a Globo tem contrato para exibir jogos em todas as plataformas (TV aberta, fechada, pay-per-view e internet) até 2024. O entendimento jurídico é de que o compromisso precisa ser cumprido mesmo se a MP for aprovada no Senado e na Câmara.
Dos R$ 950 milhões de arrecadação bruta do Flamengo em 2019, R$ 329,4 milhões foram com direitos de transmissão, enquanto R$ 299,7 milhões corresponderam a negociações de jogadores. Juntas, as receitas totalizam 66,22% do faturamento do atual campeão da Série A e da Copa Libertadores.