Justiça determina paralisação imediata das obras de ampliação do Independência

O juiz Armando Ghedini Neto, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, concedeu nesta terça-feira antecipação parcial de tutela ao América e determinou a paralisação imediata das obras de ampliação do Estádio Independência, tocadas pela concessionária LuArenas/BWA.

No despacho, Armando Ghedini Neto manteve ainda a proibição da venda de ingressos para as estruturas já montadas, assim com a multa de R$ 100 mil (cem mil reais), a ser suportada pela LuArenas, para cada dia de indevida utilização da ‘arquibancada móvel’.

Além disso, a decisão determina que qualquer modificação do projeto original do estádio deve ter anuência do estado de Minas Gerais, poder concedente, e do América, proprietário da arena.

O juiz ainda designou audiência de conciliação em 3 de maio de 2017, às 14h, entre LuArenas, América e governo do estado de Minas Gerais, na tentativa de haver um acordo para a ampliação do estádio. Só em caso de discordância entre as partes é que a Justiça autorizará a desmonstagem das estruturas metálicas erguidas pela concessionária.

Em sua argumentação, o magistrado destacou que a LuArenas vislumbra a ampliação da capacidade do Independência desde que assumiu a operação, em 2012. Logo, teve tempo hábil para conseguir autorizações do estado e do América para o projeto, o que acabou não sendo feito nos últimos cinco anos. Logo, o juiz não aceitou os argumentos da concessionária de que a paralisação das obras implicará em prejuízo. Ainda foi citada a falta de autorizações dos órgãos competentes para a instalação da arquibancada e descumprimento unilateral do contrato de concessão.

A LuArenas tem pretensão de criar 5 mil novos lugares perto do vestiário, onde estão sendo erguidas, há mais de uma semana, estruturas metálicas. Já no setor Minas (atrás do gol oposto), intervenções fariam a capacidade saltar de 3.772 lugares para 6 mil assentos. Dessa forma, o estádio, que hoje abriga 23 mil pessoas, passaria a comportar até 30 mil.