Advocacia-Geral do Estado junta ofícios a processo do América contra LuArenas

Nos próximos dias, o juiz Armando Ghedini Neto anunciará decisão sobre o pedido de antecipação de tutela feito pelo América na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte na tentativa de paralisar as obras de ampliação do Estádio Independência, feitas pela concessionária LuArenas/BWA. Nesta segunda-feira, a Advocacia-Geral do Estado juntou dois ofícios ao processo movido pelo Coelho nos quais reforça a tese do clube de que a operadora iniciou a montagem de estruturas sem autorização do estado, sem apresentar laudos técnicos dos órgãos competentes e sem alvará concedido pela prefeitura de Belo Horizonte. Na petição, o procurador Mário Eduardo Guimarães Nepomuceno Júnior pede que o estado seja isento de responsabilidades.

Embora a ré no processo movido pelo América seja a LuArenas, o estado foi incluído como litisconsorte passivo, corresponsável, pois a decisão do juiz poderá atingir seus direitos como poder concedente. Como o estádio, propriedade do clube, está por 20 anos em poder do estado, ele também pode responder por irregularidades promovidas pela concessionária.

Em linhas gerais, a tentativa do procurador é fazer com que a LuArenas responda sozinha pelas eventuais irregularidades ocorridas no estádio na montagem das estruturas metálicas que visam ampliar a capacidade do estádio de 23 mil para 30 mil espectadores.


Um dos documentos anexados pela Advocacia-Geral do Estado (veja acima) é a notificação feita pela secretaria de estado de esportes à LuArenas, em 3 de abril, pedindo apresentação de projeto do “Plano de Revigoramento da Arena Independência, acompanhado das necessárias autorizações técnicas do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de Belo Horizonte no que se refere aos laudos exigidos para a montagem e posterior utilização das estruturas, assim como da Polícia Militar, que recentemente apresentou laudo com restrição ao uso do estádio, levando em conta projeto de expansão e seus impactos”.

Nessa mesma notificação enviada à LuArenas, a secretaria de esportes alerta que, pelo contrato de concessão da Arena Independência, o estado, que é o poder concedente, precisa autorizar “qualquer ação que possa modificar as condições estruturais” do estádio, “sob pena de a concessionária “ser obrigada a desfazer todas as intervenções”.


O outro documento juntado ao processo pela AGE (veja acima) , datado de 7 de abril, é uma nota técnica. Nela, o estado resume as condições previstas no contrato de concessão, reforça que quaisquer mudanças no projeto exigem autorização do poder concedente, o que não foi feito, denuncia a falta de licenças para o início das intervenções, alerta que a LuArenas tem tomado decisões unilaterais e está inadimplente com o aluguel mínimo do estádio. Por contrato, governo e América, proprietário da arena, devem receber 10% do faturamento bruto do empreendimento. Segundo o clube, já são mais de 15 meses de atraso nos repasses. A dívida da LuArena já ultrapassaria R$ 3 milhões (50% estado/50% clube).

O ofício e o parecer técnico juntados aos autos do processo pela AGE são assinados pelo secretário de estado de esportes em exercício Ricardo Alexandre Sapi de Paula.

Caso o juiz conceda o pedido do América de antecipação de tutela, as obras de ampliação do estádio serão paralisadas. A LuArenas também teria que desmontar as estruturas.

América já obteve vitória parcial

Na sexta-feira, o América conseguiu uma primeira vitória na Justiça, em relação às arquibancadas móveis que estão sendo construídas no estádio Independência. O juiz Armando Ghedini Neto determinou que não se venda ingressos para o novo setor até que a tutela de urgência requerida pelo clube seja julgada.

No despacho, ele determina: “não disponibilizar ingressos para além da capacidade oficial do Estádio Independência, cujo número não poderá considerar, em hipótese alguma e para qualquer tipo de evento, os lugares acrescidos em decorrência da ‘arquibancada móvel’ recentemente construída”, escreveu no documento, acrescentando. “Impedir o acesso de quaisquer pessoas à referida ‘arquibancada móvel’, notadamente do público externo que esteja nas dependências do estádio ocupando as arquibancadas fixas.”

Em caso de descumprimento, o magistrado fixou “multa de R$100 mil (cem mil reais), a ser suportada pela Arena Independência S/A, para cada dia de indevida utilização da ‘arquibancada móvel’ erigida naquele estádio ou de inobservância das medidas judiciais acima impostas. Determino, ainda, que sejam expedidos ofícios, COM URGÊNCIA, ao Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais e ao Município de Belo Horizonte, a fim de que os respectivos órgãos de fiscalização tomem ciência dos fatos narrados nestes autos, devendo adotar as medidas e providências que julgarem pertinentes quanto à fiscalização/vistoria das obras de construção das “arquibancadas móveis” no Estádio Independência.
 
A LuArenas tem pretensão de criar 5 mil novos lugares perto do vestiário, onde estão sendo erguidas, há mais de uma semana, estruturas metálicas. Já no setor Minas (atrás do gol oposto), intervenções fariam a capacidade saltar de 3.772 lugares para 6 mil assentos. Dessa forma, o estádio, que hoje abriga 23 mil pessoas, passaria a comportar até 30 mil.