LuArenas ergue arquibancada móvel no Independência e gera reação do governo de Minas

Ainda que o América e o governo de Minas não tenham dado autorização formal para a LuArenas iniciar as obras de ampliação do Independência, a operadora do estádio ergueu nesta segunda-feira um módulo de arquibancada ao lado dos vestiários. Até quarta-feira (dia 5), já com a estrutura pronta, a concessionária chamará o Grupo Consultivo da Arena Independência (GCAI), formado por três representantes do governo (gestor do contrato de concessão), dois do América (proprietário da arena), um da Luarenas e um da Federação Mineira de Futebol, para apresentar o laudo técnico do projeto e o plano de ação, a fim de tentar obter aprovação legal.

Segundo o documento do governo acerca do “Modelo de Governança da Arena Independência” (leia abaixo), feito em 2011, integrantes da Comissão Facilitadora da Participação da Sociedade Civil (CFPSC), composto por cinco representantes da sociedade civil – moradores da região - , também precisam participar das discussões sobre os impactos da construção para o bairro Horto, onde está localizado o Independência.

Um representante da LuArenas ouvido pela reportagem alega que o trâmite para aprovação das obras poderia demorar muito mais se não pudesse apresentar parte do projeto já executado. Com ao menos um módulo das arquibancadas instalado, a gestora entende que o GCAI terá mais elementos para avaliar se a ideia deve ser levada adiante ou não. Posteriormente, seria ainda necessário receber licenças da Prefeitura de Belo Horizonte.

Até a apresentação do projeto ao GCAI, a LuArenas não se manifestará oficialmente.

Segundo a fonte ouvida, a LuArenas não vê irregularidade ou descumprimento de contrato ao montar o módulo de arquibancadas ao lado do vestiário, uma vez que ele não compromete o funcionamento das demais dependências do estádio.

Caso o GCAI e a CFPSC vetem o projeto, as estruturas metálicas compradas pela LuArenas serão retiradas e deslocadas para outros estádios geridos pela concessionária.


O que dizem funcionários da obra

Nesta segunda-feira, a reportagem do Superesportes esteve no Independência no fim da tarde e conversou com funcionários que participam das obras. Um deles informou que mais peças metálicas foram descarregadas nas últimas horas. Ainda segundo ele, o projeto completo da LuArenas prevê arquibancadas móveis em toda a parte aberta do estádio, passando inclusive sobre os vestiários. “Isso levaria em torno de 15 dias para ser montado”.

Outro operário explicou que a concessionária também modificará a disposição de assentos na parte oposta do estádio (setor Minas). “Para colocar módulos atrás dos dois gols, acho que levamos em torno de um mês”, acrescentou.


Governo reage às obras

Por conta da decisão da LuArenas de iniciar as obras sem aval do América e do estado, o governo de Minas Gerais se manifestou em nota nesta segunda-feira informando que notificou a concessionária. “O Governo do Estado de Minas Gerais teve ciência, na última semana, das intervenções iniciadas no estádio pela concessionária. Informamos, ainda, que a concessionária já foi notificada pelo governo, visto que o contrato de concessão celebra que é necessária a autorização do Poder Concedente para a realização de qualquer ação que possa modificar as condições estruturais da Arena Independência. A administração estadual aguarda da concessionária a apresentação do projeto e das licenças dos órgãos de segurança competentes, bem como da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte”.

Balsimelli

Na última quinta-feira, o diretor-executivo da LuArenas, Bruno Balsimelli, concedeu entrevista exclusiva ao Superesportes, deu detalhes do projeto para instalar arquibancadas móveis perto do vestiário e revelou que, de fato, o setor Minas (onde há uma publicidade da Brahma nas arquibancadas) também será modificado.

Segundo ele, assim que a ampliação for autorizada formalmente, serão instaladas arquibancadas com capacidade para 5 mil pessoas na parte aberta do estádio (próximo ao vestiário) e o setor Minas saltará de 3.772 lugares para 6 mil assentos.

Dessa forma, o estádio, que hoje abriga 23 mil pessoas, passaria a comportar até 30 mil. O custo das melhorias, segundo o executivo da LuArenas, seria de R$ 8,8 milhões.





Confira abaixo, na íntegra, o que diz a nota oficial do América

"Em matéria veiculada pela imprensa, o representante legal da Concessionária do Estádio Independência (BWA) anunciou que a Arena teria sua capacidade ampliada e que as obras seriam iniciadas imediatamente.

Diante desta informação, o América Futebol Clube, legítimo proprietário do Estádio, vem esclarecer que:

Toda e qualquer alteração no patrimônio do clube, do qual o Estádio Independência faz parte, deve ser submetida ao América para análise e, se for o caso, aprovada pelo seu Conselho Deliberativo e Consultivo. Nenhuma benfeitoria poderá ser erigida no estádio Independência sem a formal e expressa autorização do seu proprietário.

O América Futebol Clube não foi em momento algum consultado oficialmente pelo Governo do Estado de Minas Gerais ou pela Concessionária operadora do Estádio, mediante a apresentação de formal projeto arquitetônico ou de engenharia, sobre a possibilidade de se realizar as  obras de ampliação na Arena.

Logo, desconhece o que está sendo executado na surdina e ao arrepio da lei e do contrato na Arena, o que em hipótese alguma poderá continuar, sob pena de se caracterizar quebra de obrigações contratuais, nos termos do contrato de cessão de uso do Estádio celebrado pelo América com o Governo Estadual.

Imagens e fotografias que circulam na imprensa e nas redes sociais, registraram a presença de carretas descarregando materiais diversos no Estádio Independência, e segundo entrevista do Sr. Bruno Balsineli, destinam-se ao aumento da capacidade de público na Arena, acréscimo, ao que parece, de 6.000 (seis mil assentos), aproximadamente.

A relação contratual do América Futebol Clube é única e exclusivamente com o Estado de Minas Gerais. O citado Concessionário, por sua vez, firmou contrato com o Estado de Minas Gerais, após processo de licitação promovido pelo próprio ente público.

Lamentavelmente, o Concessionário insiste em descumprir as cláusulas do contrato de concessão que assinou com o Estado de Minas, refletindo e causando prejuízos ao América Futebol Clube e, agora, lesando também o Estado de Minas Gerais, impondo-se imediata e drástica atitude por parte do Ministério Público Estadual e da Advocacia Geral do Estado, que não podem se omitir diante da irresponsável conduta do Concessionário, atualmente um inadimplente contumaz.

Nos termos do Anexo I do 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 25/2009, celebrados entre o América Futebol Clube e o Governo de Minas Gerais, a concessão da operação do estádio por terceiros deve atender a todas as condições previstas no próprio termo de compromisso acima referenciado, além dos critérios básicos e mandatórios previstos no anexo.

Pois bem, o item 3 do Anexo I, estabelece que o Concessionário (BWA) teria 2(dois) anos, contados da assinatura do contrato, para apresentar proposta para o melhor aproveitamento das áreas não utilizadas, definidas como sendo a circunvizinha ao bloco de apoio e vestiário e iniciar a execução, isso após a expressa autorização e prévia ciência do proprietário do Estádio, o América Futebol Clube (item 4 do Anexo I), o que jamais ocorreu até a presente data.

Esgotado o prazo de 2 (dois) anos, a BWA nada fez, permaneceu inerte, o que acarretou a perda do seu direito de explorar aquela área do Estádio, que passou a ser EXCLUSIVAMENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, GARANTIDO AO AMÉRICA (CEDENTE) A POSSIBILIDADE DE PROPOR E EXECUTAR EMPREENDIMENTO NA ÁREA, RATEANDO OS RESULTADOS FINANCEIROS COM O GOVERNO ESTADUAL. A área circunvizinha ao vestiário e bloco de apoio não mais integra o contrato de concessão assinado entre BWA e o Governo do Estado. Vejam os itens contratuais aqui mencionados:

Como visto acima, jamais a BWA ou quem quer que agora seja poderia edificar qualquer coisa naquela área, que não mais integra o objeto do contrato de concessão. O direito, desde o dia em que completou o segundo ano de vigência do contrato, é do Estado de Minas Gerais e do América Futebol Clube, de mais ninguém.

O América entende que a Arena Independência é um negócio e, por ser assim, deve ser rentável para todas as partes envolvidas, sendo certo que não se oporia a qualquer melhoria que viesse a aumentar a rentabilidade da operação. Entretanto, a Concessionária BWA jamais se dispôs a sentar com o Clube proprietário, de forma oficial, e apresentar propostas e projetos concretos. 

O América Futebol Clube não admitirá qualquer ofensa a qualquer direito que possua, seja o agente que for, e adotará todas as medidas legais cabíveis na espécie, tanto na esfera cível, penal ou administrativa, assim como fez quando tentaram suprimir a identidade visual do clube no estádio em jogos recentes da Copa Libertadores.

Ademais, admitindo-se apenas a título de argumentação de que se a BWA tivesse o direito de agir da forma como está fazendo (Direito que não mais possui e não lhe pertence) o América manifesta publicamente a sua preocupação com a “obra” que está sendo executada pela Concessionária “a toque de caixa e  na calada da noite”. Eis que, se concluída (hipótese pouco provável), poderá colocar em risco a integridade física e até mesmo as vidas dos milhares de torcedores que por desventura venham a adquirir ingressos para aquela área.

Indaga-se: O tal projeto, devido ao acréscimo do impacto de pessoas,  foi devidamente aprovado pela Municipalidade, especialmente nas Secretarias de Regulação Urbana (Smaru), Meio Ambiente, Planejamento Urbano (SMAPU), BHTRANS, Corpo de Bombeiros, SLU, CREA/MG? Possui alvará? Qual o nome e o CREA do responsável técnico? Possui a chamada ART – Anotação de Responsabilidade Técnica perante ao CREA/MG?

Um processo administrativo de licenciamento dessa natureza, pelos riscos que envolve e pela sua complexidade, possui tramitação lenta junto ao Município, cerca de 12 (doze) meses, no mínimo. Será que a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que possui corpo técnico experiente e zeloso, foi devidamente acionada pela Concessionária?

O América Futebol Clube está sempre a disposição para conversar sobre o melhor aproveitamento do seu patrimônio, mas jamais admitirá ser ofendido e desrespeitado em seus direitos e, no caso em tela, adotará todas as medidas legais para que o doloso ato praticado pela Concessionária da Arena seja imediatamente paralisado.

O América Futebol Clube na legítima defesa dos seus direitos e da integridade física dos torcedores que frequentam o seu Estádio, finaliza esta nota solicitando a imediata manifestação e providências do Governo do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais, da Advocacia Geral do Estado, do Município de Belo Horizonte, do Corpo de Bombeiros, do CREA/MG, da Polícia Militar de Minas Gerais e do Conselho Regional de Engenharia – CREA MG, Seção Minas Gerais, sob pena de se caracterizar conivência com o mau feito aqui denunciado.

AMÉRICA FUTEBOL CLUBE"