A disputa judicial entre a Globo e o Athletico Paranaense ganhou mais um capítulo na última sexta-feira (4). A 15ª Vara Cível de Curitiba concedeu uma medida cautelar emergencial a favor da emissora, que cancela o contrato do clube paranaense com a empresa Livemode. O acordo havia sido formalizado durante a vigência da MP do Mandante, que dava à equipe mandante o direito de negociar a transmissão das partidas. A informação foi divulgada pelo site UOL.
Para a Justiça, como a medida provisória perdeu a validade em outubro, o acordo feito pelo Furacão se tornou ilegal. Com isso, o clube está impossibilitado de transmitir seus jogos para o público em um canal próprio. Em caso de descumprimento da determinação, o Athletico terá que pagar uma multa de R$ 2 milhões por cada partida exibida.
A decisão, assinada pela juíza Adriana Benini, declara que processos e recursos sempre falaram sobre a MP que ainda estava em vigor. Segundo a magistrada, sem a eficácia que tinha durante a validade, não faz sentido discutir se um contrato feito antes dela é válido no Brasileirão ou não.
“Conforme se observa do teor da decisão em questão, assim como as demais proferidas nos feitos e recursos correlatados, tem-se como base do indeferimento do pleito outrora formulado a vigência da medida provisória nº 982/2020. Dessa forma, cessada a sua eficácia, não existe mais o fundamento para a manutenção do atual cenário apresentado”, afirmou Adriana Benini.
A juíza ainda ressaltou que se o contrato entre o Athletico e a Livemode for considerado válido, os acordos feitos entre Globo e outros clubes pelo campeonato nacional seriam questionados. Isso porque a Lei Pelé, que voltou a ter validade, só permite que um jogo seja exibido na TV se a empresa de comunicação tiver contrato com os dois clubes envolvidos no evento. Ou seja, se o Furacão exibir as partidas no pay-per-view, a emissora poderia processar o visitante, no entendimento da meritíssima.
“Forte nesses argumentos, defiro o pedido de concessão de tutela de urgência para o fim de determinar que o réu se abstenha de transmitir, por qualquer meio, os jogos do Campeonato Brasileiro 2020, sob pena de multa por exibição de R$ 2 milhões”, concluiu a juíza.
Disputa judicial
No fim de outubro, a Globo moveu um processo acusando o Athletico de 'má-fé' por fechar um contrato com uma empresa de forma escondida, sem qualquer anúncio e mudando apenas partes da plataforma de streaming. Na ocasião, o clube mudou o nome do canal, que era “Furacão Play”, para “Furacão Live”.
No processo, a Globo disse estar absolutamente surpresa ao notar que o clube paranaense havia anunciado a transmissão dos jogos em sistema fechado, mesmo após a MP do Mandante ter perdido a validade.
Próximo confronto
A determinação se aplicará no próximo duelo do Athletico-PR pelo Campeonato Brasileiro e, com isso, a partida contra o Atlético não terá transmissão de TV. O duelo válido pela 25ª rodada do torneio nacional está marcado para sábado, às 17h, na Arena da Baixada.
O Furacão está na 12ª posição da tabela de classificação, com 28 pontos. Já o Galo é o vice-líder da competição, com 43 pontos, quatro a menos que o líder São Paulo.