O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na Justiça com uma ação civil pública para suspender, em caráter liminar, jogos e eventos culturais no Mineirão. A promotoria alega que a Minas Arena não cumpriu todas as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Na ação, o promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, pede liminarmente o fechamento imediato do estádio até que o consórcio responsável se adeque às leis.
De acordo com o promotor, além do caráter liminar, a ação principal pede que a Justiça obrigue a Minas Arena a concluir as obras necessárias para melhorar as condições para deficientes. O MPMG junto com o Ministério Público Federal (MPF) acompanharam as obras do estádio para exigir o cumprimento de normas. A empresa firmou dois acordos com as promotorias prometendo adequar a construção até 31 de janeiro deste ano, antes da inauguração, e depois adiaram o prazo de adequação para dia 31 de março. No entanto, conforme o promotor, as melhorias não foram feitas. “Perdemos a confiança na empresa. Tivemos que entrar com a ação”, afirma o promotor.
De acordo o MPMG, o estádio não cumpre com a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre acessibilidade, além de desrespeitar leis e vários artigos da Constituição Federal que garantem direitos dos deficientes no uso de prédios públicos e privados.
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A ação já está tramitando na 2ª Fazenda Estadual desde segunda-feira e o promotor acredita que até o fim desta semana seja analisada pela juíza responsável.
Estado como réu
Além da Minas Arena, o Estado de Minas Gerais também é réu na ação. A promotoria responsabiliza a administração pública, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), por conceder o serviço sem exigir a acessibilidade. “Se trata de uma reforma com custo altíssimo para os cofres públicos. Como é uma obra nova que vai receber público estrangeiro é um absurdo que não se tenha atentado para isso. O Mineirão vai ser o retrato do país. Se cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida vierem de outros países vão pensar que fizeram uma coisa que não os atende. Vai ser péssimo para o país”, afirma Oliveira.
Problemas em shows
O promotor disse que presenciou, no show do cantor inglês Elton John, em 9 de março, uma cena clara de problemas na acessibilidade do estádio. Na Pista Premium, foram colocadas cadeiras de plástico para o público e um pessoa obesa precisou empilhar duas cadeiras que aguentassem seu peso. De acordo com o promotor, quando ocorre inserção de cadeira deve haver um espaço reservado para deficientes, locais largos e adaptados para obesos, idosos e cadeirantes.
No show de Paul McCartney, no último sábado, fãs deficientes sofreram com falta de informações sobre os locais reservados a eles no estádio. Conforme mostrou ou Divirta-se, as pessoas não conseguiram informações precisas sobre o acesso preferencial na entrada do show.
Posição da Secopa e da Minas Arena
Em nota, a secretaria extraordinária da Copa do Mundo em Minas (Secopa), alega que todas as adequações possíveis foram realizadas no Mineirão, exceto aquelas cujas execuções esbarram na limitação de alteração da fachada tombada do estádio.
A seguir, a nota da Secopa:
A Secopa esclarece que o projeto de modernização do Mineirão obedeceu integralmente às normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, bem como a Lei Geral da Copa, não somente no que se refere aos quantitativos de assentos, mas também às condições gerais de acesso e de permanência no complexo. Foram realizadas visitas ao estádio e reuniões com representantes do MPF e MPMG para tratar do tema com a importância que lhe é devida desde novembro de 2012. Depois de alinhamento promovido entre a equipe técnica de peritos do MPF e MPMG, os arquitetos e engenheiros da empresa Minas Arena e representantes da Secopa, foram equacionadas disfunções apontadas em parecer técnico do MP, exceto aquelas de execução impossível, como por exemplo, as que esbarram na limitação de alteração da fachada tombada do Estádio ou aquelas que demandam maior tempo, considerando que o estádio está em plena operação. A Secopa atesta o empenho da Minas Arena em atender à legislação vigente.
A seguir, a nota da Minas Arena:
Em relação à ação civil pública para suspender, em caráter liminar, jogos e eventos culturais no estádio, a Minas Arena ainda desconhece o teor da ação supostamente postulada pelo Ministério Público Estadual, visto que ainda não foi oficialmente citada.
As obras de reforma e modernização do Mineirão foram concluídas em integral conformidade com as exigências das normas de acessibilidade ABNT NBR 9050 e conforme previsto no projeto executivo aprovado pelos órgãos responsáveis. O trabalho que está sendo realizado no estádio trata de adequações adicionais levantadas pelo Ministério Público.
A Minas Arena reafirma seu empenho e disposição em atender a legislação vigente, em consonância com as exigências do Ministério Público, e vem se reunindo periodicamente com representantes do órgão de forma a aprimorar as instalações do complexo no atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Independência também na mira
Em breve, o promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira voltará a se reunir com a Arena Independência, concessionária administradora do Independência, para cobrar reformas ligadas à acessibilidade. O estádio do Horto também poderá ser alvo de ação civil pública.
Até fevereiro, o Ministério Público Estadual alegava que os ofícios enviados ao governo de Minas, responsável pela obra, e à Arena Independência, administradora do estádio, não foram respondidos. Diferentemente do Mineirão, não foram estipulados prazos para a execução das adaptações no estádio do Horto, justamente pela falta de retorno da concessionária.