Ministério Público ajuíza ação contra estado em defesa dos portadores de necessidades especiais

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) se manifestou, por meio de nota, sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para suspender, em caráter liminar, jogos e eventos culturais no Mineirão. No documento, o órgão afirma que o projeto de modernização do estádio obedeceu integralmente às normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, bem como a Lei Geral da Copa. Porém, admite que há irregularidades apontadas pelo parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF) e do MPMG, feito após a execução das obras. “Foram equacionadas disfunções apontadas em parecer técnico do MP, exceto aquelas de execução impossível como, por exemplo, as que esbarram na limitação de alteração da fachada tombada do Estádio ou aquelas que demandam maior tempo, considerando que o estádio está em plena operação”, diz a nota.

De acordo com a Secopa, 47 dos 56 itens levantados pelo Ministério Público para adequar o Mineirão à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais já foram executados. Os outros nove estão em adequação e contratação. Um deles é a altura dos balcões dos bares do estádio. Alguns estão mais altos que outros, com diferença entre 1,5cm e 4cm. As obras de rebaixamento estão sendo realizadas.

Duas alterações afetam a estrutura dos vestiários e o acesso ao campo de jogo. O MP exige que o banheiro dos cadeirantes seja localizado dentro do vestiário e não do lado de fora, para que o portador de necessidades especiais não seja discriminado. Mas, a Secopa argumenta que há casos em que o usuário tem um acompanhante que pode ser de outro sexo, o que dificultaria, por exemplo, o acesso de mulheres ao vestiário masculino. Esse item ainda está pendente. O estádio já tem banheiros adaptados nos corredores dos vestiários. Caso os novos banheiros dentro dos vestiários sejam construídos, os que ficam do lado de fora serão mantidos.

Outra medida proposta pelo Ministério Público exige que seja instalado um elevador na rampa de acesso do vestiário para o gramado. A Minas Arena concordou, mas pediu prazo para desenvolver o projeto de engenharia e comprar o equipamento.

Uma fonte do Superesportes e do em.com.br comentou que o Mineirão é o único estádio no país que está fazendo essas adaptações. “Fonte Nova, Castelão, Maracanã têm isso? Se for interditar, tem de interditar todos os outros”.

Um dos itens exigidos pelo Ministério Público não será atendido porque desrespeita o tombamento do estádio pelo Patrimônio. É o que exige acessibilidade universal ao anel superior, onde ficam as arquibancadas. Seria necessário construir uma rampa pelo lado externo do Mineirão, o que afetaria a fachada. O estádio tem elevadores que dão acesso ao 3º andar do estádio.

O secretário extraordinário de Estado da Copa do Mundo, Tiago Lacerda, afirma que “acompanhou de perto as visitas técnicas do Ministério Público com os engenheiros. A Minas Arena está empenhada em resolver todos os pontos adicionais. A grande maioria, inclusive, já está solucionada”.

Também por meio de nota, a Minas Arena afirmou que desconhece o teor da ação proposta pelo MP e que ainda não foi “oficialmente citada”. A empresa disse que vem se reunindo periodicamente com representantes do Ministério Público de forma a aprimorar as instalações do complexo no atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

TAC foi sugerido pelo MP, mas não aceito

Desde novembro de 2012, o MPMG e o MPF acompanharam as obras do estádio para exigir o cumprimento das normas. O promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, chegou a tentar, no mês de dezembro, formalizar um acordo, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secopa, a Advocacia Geral do Estado e representantes da Minas Arena, mas que não foi aceito.

Ainda assim, foi estipulado um prazo até 31 de janeiro deste ano para a realização de obras de adequação. Na ocasião, uma vistoria detectou que não foram cumpridas integralmente as exigências do MP dentro desse período. Um novo prazo foi proposto, para 31 de março, e novamente não foram feitas todas as mudanças estabelecidas.

A Ação Civil Pública contra a Minas Arena e o Estado já está tramitando na 2ª Fazenda Estadual desde segunda-feira. Nesta terça (07/05), segundo a assessoria do Fórum Lafayete, o processo foi entregue para o advogado do Governo, que pediu vistas. Ele terá o prazo de 72 horas para avaliar o teor das peças.