A Justiça determinou que os responsáveis pela Arena Independência, na Região Leste de Belo Horizonte, façam em 180 dias adequações para melhoras na acessibilidade sob pena de interdição do estádio. Segundo o veredicto, o prazo é improrrogável. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, em agosto deste ano. O mesmo promotor pediu também que a Minas Arena, responsável pelo Mineirão, fizesse adaptações no estádio para pleno acesso de pessoas com deficiência.
Pela decisão, que foi publicada no fim de setembro, o Estado de Minas Gerais, América Futebol Clube e Arena Independência Operadora de Estádios S.A., administradores do Independência, precisam seguir as diretivas do laudo técnico indicado pela Justiça ajustando as irregularidades em escadas, estacionamento, rampas de acesso, elevadores, arquibancada, banheiros, lanchonetes, bebedouros e bilheteria.
De acordo com o Ministério Público, uma vistoria realizada em 9 de abril deste ano constatou o descumprimento de normas da associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em todas as áreas citadas. A juíza Líliam Maciel, responsável pela decisão, entendeu que as irregularidades detectadas dificultam a mobilidade da pessoa com deficiência no estádio.
Segundo o MP, foram verificadas falta de sinalização nos acessos ao estádio, nas vagas de estacionamentos, nos degraus das escadas e nos corrimãos. Também estão ausentes os símbolos de acessibilidade nas plataformas e setores de arquibancada (cadeiras).
Histórico
De acordo com o MP, os responsáveis pelo estádio foram autuados em abril de 2008 para que o espaço fosse adequado e foi instaurado um inquérito civil público para apurar o caso. O MP iniciou as investigações depois da denúncia de um advogado cujo cliente, deficiente físico, sofreu constrangimento no estádio. Naquele mesmo ano, a promotoria vistoriou o local e encontrou diversas irregularidades.
Chamado para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o América Futebol Clube informou que não gastaria dinheiro para adequação porque a reforma contemplaria as normas. Em 2009, o Estado de Minas Gerais assumiu a qualidade de cessionário do Independência em troca das obras voltadas à revitalização.
O Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (Deop-MG) informou ao MPMG que o projeto formulado atenderia todas as regras pertinentes à acessibilidade das pessoas com deficiência. Entretanto, o projeto foi avaliado e reprovado pelo MP, que notificou a diretoria do departamento. Em 2011, o MP verificou que alguns itens não tiveram alteração e que, portanto, o estádio não estaria adaptado.