Setor do estádio com guarda-corpo será mais barato que os inferiores

O Estádio Independência será aberto ao público sem uma solução para o problema de visibilidade do anel superior, que atinge seis mil assentos ou 24% do total. Num primeiro momento, os ingressos desse setor terão 50% de desconto em relação aos do anel inferior, respeitando o direito de meia-entrada de idosos e estudantes. Além disso, os bilhetes deverão conter a informação de que a visibilidade é parcial.

Numa reunião que envolveu Secopa, Arena Independência, Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (DEOP), Corpo de Bombeiros e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ficou acertado, ainda, que não serão vendidos os ingressos da primeira fileira do anel intermediário e que todas as restrições serão informadas ao público no ato da compra dos ingressos.

A medida adotada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor teve como base a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor.

O mesmo encontro definiu que a Secopa e a Arena Independência, gestora do estádio, terão 90 dias para realizar estudos e apresentar uma solução técnica para o problema de visibilidade. Posteriormente, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), o Corpo de Bombeiros e demais órgãos competentes terão 30 dias para avaliar tal solução.

Durante a fase de realização do estudo, um canal de comunicação a ser criado pela Secopa e a Arena Independência será utilizado para o encaminhamento de sugestões técnicas que poderão ser ou não adotadas. A criação desse canal deverá ser publicada no Diário Oficial e na imprensa.

Segundo o promotor de Justiça Edson Antenor de Lima Paula, estudos realizados pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG e entregues à Secopa e à Arena Independência comprovaram que a visibilidade, em alguns setores do Independência, está comprometida. Representantes da secretaria extraordinária da Copa do Mundo reconheceram o problema no anel superior e na primeira fileira do anel intermediário.

”Até o momento não foi apresentada solução para o problema por nenhuma das partes. Após o prazo determinado pelo Ministério Público para apresentação do estudo e análise de uma possível solução (120 dias), pode ser que a questão não seja completamente resolvida na esfera técnica e caminhe para uma solução jurídica”, destacou Edson Antenor de Lima Paula.

Para a realização do estudo, deverá ser criado um grupo de, no mínimo, três profissionais de Engenharia e Arquitetura e um coordenador (não necessariamente da área técnica de Engenharia). O estudo sugerirá e avaliará opções técnicas para o problema da visibilidade, sendo o custo/benefício o parâmetro para análise. No fim dos 90 dias estabelecidos, o estudo será publicado no Diário Oficial e no site da Secopa.

Como a Secopa e a Arena Independência devem proceder durante o estudo:

1) reduzir em 50% o valor do ingresso referente aos assentos localizados na arquibancada (setor: anel inferior), respeitados os direitos de meia-entrada (idoso e estudante);

2) disponibilizar, no ingresso confeccionado para o anel superior, as informações particularizadas sobre a deficiência do serviço;

3) assegurar que, no momento da aquisição do ingresso por meio eletrônico ou bilheteria, o torcedor tenha acesso a imagens que possibilitem ter noção da visibilidade do assento adquirido;

4) não comercializar ingressos referentes aos assentos da primeira fileira física do anel intermediário;

5) informar qualquer interessado na comercialização/locação do espaço sobre as limitações ora impostas, recusando a locação do espaço em caso de discordância do interessado.