O Cruzeiro cumpriu a determinação da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte e reintegrou o volante Henrique, de 38 anos, ao e-social, que é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Caso não acatasse a decisão, o clube pagaria multa diária de R$ 10 mil.

 

 

 

 

 

Procurado pela reportagem do Superesportes, o Cruzeiro afirmou que “a única coisa que tem para dizer sobre o caso é que o clube cumpre com todas as decisões da Justiça”. A determinação vale para associação e SAF celestes.

A Justiça determinou ainda que o contrato de Henrique, assinado na época do Cruzeiro associação, precisaria ser transferido para a SAF.

Apesar de ter sido reintegrado ao Cruzeiro, Henrique não fará parte do grupo de jogadores comandado por Pepa. De acordo com o ge.com, o volante voltou ao clube na última semana e tem passado por exames médicos no clube.

A decisão judicial faz com que o jogador volte a figurar no quadro de funcionários do clube, o que não acontece desde dezembro de 2021, quando Henrique teve seu contrato com o Cruzeiro encerrado. Por outro lado, a determinação não interfere na formação do elenco da Raposa. Ou seja, o volante só voltaria a vestir a camisa estrelada se direção e comissão técnica assim quisessem.

 

 

 

 

Henrique não joga profissionalmente desde 2020, quando sofreu uma lesão no joelho, e ainda segue sem poder jogar. De acordo com o staff do atleta, essa lesão impediu o jogador de prosseguir sua carreira até 2022. Por isso, a defesa do volante entende que o vínculo com a Raposa deveria ter sido prorrogado para que ele se tratasse, visto que se machucou enquanto ainda era jogador do Cruzeiro.

O novo vínculo de Henrique pode ser rescindido desde que o Cruzeiro pague a multa de rescisão ao jogador. Atualmente, há uma ação de R$ 10,4 milhões, da qual o clube foi autuado em 8 de agosto de 2022, do atleta contra a Raposa.

Em caso de nova rescisão, o Cruzeiro poderá negociar o valor final para liberação do atleta. Se Henrique continuar no clube até o encerramento do vínculo reativado, não haveria razão para pagamento da quantia presente na ação.

 

 

 

 

 

A SAF do Cruzeiro alegou que um "entrave burocrático" impediu o cumprimento da decisão judicial. "O e-social (sistema digital que unifica informações das obrigações trabalhistas das empresas) impede a SAF de promover a reintegração de um contrato que fora encerrado pela Associação. Ou seja, não é possível (de acordo com o e-social) promover a reintegração de um empregado que nunca foi seu", argumentou.

De acordo com o Cruzeiro SAF, a decisão de reintegrar Henrique ao plano de saúde destinado aos funcionários foi cumprida e propôs que o atleta fosse reintegrado à associação e para ser, posteriormente, transferido para a SAF.

A defesa do jogador aceitou a proposta desde que a SAF fizesse a transferência do vínculo desportivo/federativo do jogador de forma imediata, cumprindo todos os deveres como empregador do atleta, reconhecendo sua responsabilização pelos débitos trabalhistas existentes em favor do volante Henrique.

 

Henrique havia acionado o Cruzeiro — tanto a associação, quanto a SAF —, na justiça após fim de seu contrato, em dezembro de 2021. O jogador alegou que uma lesão no trabalho, ocorrida em 2020, o impossibilitou de exercer sua profissão até o final de 2022. Isso anularia a rescisão contratual, já que ele teria sido feita num período onde o volante não tinha condições de atuar. A defesa do atleta entende que, pela situação clínica do ex-camisa 8, o vínculo deveria ter sido ampliado.

A Justiça utilizou um relatório médico, assinado por Sérgio Campolina, médico do Cruzeiro, na decisão. No documento consta que Henrique “sofreu acidente de trabalho com lesão no joelho direito (lesão do menisco lateral e lesão grau II do ligamento colateral medial), quando em atividade esportiva”.

Uma vez reintegrado, Henrique voltaria a receber os salários e outros benefícios da forma que constava no último contrato do jogador com o Cruzeiro.

Em seu recurso, o clube celeste afirmou que "foi imposta obrigação impossível de se cumprir, eis que não houve o afastamento do reclamante por auxílio-doença acidentário, logo, não caberia a reintegração do reclamante em face de estabilidade provisória por acidente de trabalho, ainda mais pela segunda reclamada (SAF)", o que não foi aceito pela Justiça.

O Cruzeiro SAF, em sua defesa, alegou que jamais teve vínculo com Henrique, já que o jogador foi dispensado do clube antes dele ser comprado pela Tara Sports, empresa do ex-jogador Ronaldo Nazário, o “Fenômeno”. “Sequer consta na ata de constituição da SAF com a transferência do contrato de jogadores que integravam o Clube Associativo", argumentou o jurídico do clube.

Apesar da defesa cruzeirense, a desembargadora Paula Oliveira Cantelli afirmou que o "direito líquido" da SAF não foi ferido na decisão judicial anterior. “Os argumentos do impetrante, no sentido de que nunca possuiu contrato com o litisconsorte (Henrique), além de não ter substrato jurídico à pretensão de garantia provisória de emprego do obreiro, são contrários à prova pré-constituída”, afirmou.

A decisão judicial conclui que a SAF do Cruzeiro é responsável pelo caso, pela rescisão contratual de Henrique ter acontecido no dia 31/12/2021, nove dias após Ronaldo anunciar que iria adquirir porcentagem do clube. É importante ressaltar que a mudança do futebol celeste de associação para SAF foi concluída somente em abril de 2022.

A história entre Henrique e Cruzeiro é longa. O volante é o oitavo jogador com mais jogos com a camisa do clube (524), alcançados em três passagens. O atleta conquistou dez títulos pela Raposa, sendo dois Campeonatos Brasileiros, duas Copas do Brasil e seis Mineiros.

Capitão do clube por um considerável tempo e considerado ídolo da torcida, Henrique viu seu status na Raposa cair vertiginosamente após a desastrosa temporada de 2019, que terminou com o rebaixamento celeste.

O jogador foi acusado de “omisso”, principalmente após uma coletiva concedida ao lado do então diretor de futebol do Cruzeiro, Itair Machado, que se tornou um dos principais alvos da torcida naquele ano.