Assembleia Legislativa aprova "Lei da Cerveja"

Agora só falta a sanção do governador Fernando Pimentel para a volta das cervejas aos palcos do futebol mineiro. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, o projeto de lei que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A votação registrou 35 votos favoráveis e 15 contrários. Esse é um passo decisivo para o retorno das cervejas aos palcos esportivos. A tendência é que Pimentel analise o caso em 15 dias. Assim, ser a lei for sancionada pelo governador, as bebidas alcoólicas já estarão à venda nas arenas do estado em agosto.

O projeto original permite a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante o primeiro tempo da partida e nos 15 minutos correspondentes ao intervalo. A regra se estende a uma área de 500 metros em torno dos estádios.

Ficará sob responsabilidade dos gestores das arenas definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebida serão permitidos, sendo vedada a prática nas arquibancadas e cadeiras.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Durval Ângelo (PT), o governador ainda não tem uma posição oficial sobre o texto da "Lei da cerveja". Pimentel analisará a lei do ponto de vista jurídico, entre outros aspectos. Para Durval, a lei não fere o Estatuto do Torcedor - considerado um ponto polêmico pelo Ministério Público -, uma vez que a venda de bebidas alcoólicas foi liberada durante a Copa do Mundo e estados como Bahia e Rio Grande do Norte, por exemplo, permitem a comercialização de cervejas em qualquer evento esportivo.

O Estatuto do Torcedor (Lei 12.299/2010), no artigo 13-A do texto, considera ilegal a entrada e permanência nas arenas com "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".

O autor do projeto de lei, Alencar da Silveira Júnior (PDT), confia no, segundo ele, “bom senso do Ministério Público”, que já se posicionou contrário à medida: “Ele (promotor Leonardo Barbabela) vai ter que levar em conta o que está acontecendo nos estádios. Acho que, no fim, ele vai ter o bom senso de ler a lei e vai acabar tomando uma cervejinha no estádio também”, brincou o deputado.