A previsão dos mais otimistas é de que o projeto de lei seja aprovado em três meses. Para isso, é necessário a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em outras comissões específicas, e votação em plenário. Se aprovado, é enviado para sanção do governador. Entre os deputados, a grande maioria apóia a volta da cerveja aos estádios de futebol. Vários deles se posicionaram favoráveis em discurso nesta terça-feira. Inclusive, o presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (PMDB), trabalha em prol do projeto.
Além dos políticos e de membro do MP, participaram da audiência pública a Polícia Militar e os representantes dos clubes da capital e da Federação Mineira de Futebol (FMF) e membros da Minas Arena (administradora do Mineirão) e da BWA, que gere o Independência.
“O projeto que vai caminhar com o apoio do presidente da Assembléia Legislativa. Senti uma ótima recepção com todos os deputados que conversamos. É importante hoje a bebida voltar aos estádios. Hoje, o torcedor fica bêbado do lado de fora e entra mesmo assim. A gente tem exemplo em outras arenas mundo afora e Minas Gerais vai dar exemplo também”, afirmou o deputado Alencar da Silveira Jr.
Por outro lado, o Ministério Público entende que a medida é inconstitucional. O Estatuto do Torcedor (Lei 12.299/2010), no artigo 13-A do texto, considera ilegal a entrada e permanência nas arenas com "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência". Em alguns estados (Bahia e do Rio Grande do Norte, por exemplo) as leis estaduais garantem a permanência da venda de cerveja.
“Trouxe a ação de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República. Tem inclusive o despacho do ministro Ricardo Lewandowski, que deu repercussão geral a estas ações de outros estados. Este debate não deve ser desenvolvido em níveis estaduais ou municipais. Ele deve ser travado em nível federal. Eu entendo que a nível estadual é inconstitucional”, afirmou o promotor do MP, José Antônio Baeta, que promete medidas judiciais se houver aprovação do projeto de lei.
“Uma série de estudos demonstrou o acerto da proibição, que reduziu a violência dentro dos estádios. O bem-estar do torcedor melhorou, entendemos que esta medida é exitosa. Com o retorno das bebidas vamos ver o afastamento gradual de mulheres e crianças em jogos de futebol. Este tipo de público vai se afastar e só tem a perder a sociedade. Todas as pesquisas demonstram que a população é favorável a esta medida”, entende.
Já a Polícia Militar não é contrária ao projeto de lei. A corporação, contudo, entende que a medida ideal seria a venda até 30 minutos antes da partida.“ Não somos contra a iniciativa, mas o ideal seria a permissão até alguns minutos antes de a partida começar. Na prática, o torcedor vai ter mais tranquilidade para chegar fazer o consumo, ir ao banheiro e assistir ao jogo de maneira mais tranquila”, disse o major da Polícia Militar de Minas Gerais, Harley Wallace Moreira.
Entenda o projeto
A proposta prevê que a venda de bebidas alcoólicas seja permitida durante todo o primeiro tempo até o início da etapa final da partida. Haverá duras punições para descumprimento, com fechamento do estabelecimento por 30 dias. Em caso de alguma confusão no estádio por efeito da bebida, o torcedores ficará afastados de jogos por 30 ou 60 dias.