América reduz punição no Pleno do STJD no caso Eduardo e sai da lanterna para a 10ª posição

O América não foi absolvido, mas deixou o Tribunal Pleno do STJD com sensação de alívio nesta quinta-feira. O clube recuperou 15 dos 21 pontos perdidos pela escalação do lateral-esquerdo Eduardo. A mudança de panorama faz com que o Alviverde chegue a 34 pontos, na 10ª posição da Série B. O resultado do julgamento pode ser considerado uma vitória de goleada, pois o risco de o caso ir à Fifa não estava descartado pelos gestores americanos. Os seis auditores presentes votaram pela redução da pena anterior e multa de R$ 20 mil.

Se não conseguisse recuperar parte dos pontos tirados em Primeira Instância, o Coelho era forte candidato ao rebaixamento para a Terceira Divisão. Agora, o clube ocupa posição intermediária na tabela e, por mais que não consiga o acesso à Série A, dificilmente cairá de divisão. O Alviverde está a 13 pontos do G-4 e oito acima da zona da degola.

AO VIVO: CONFIRA COMO FORAM OS BASTIDORES DO JULGAMENTO

O América contratou o advogado Mário Bittencourt para fazer sua defesa. O profissional é o mesmo que representou o Fluminense no processo que evitou o rebaixamento do clube carioca no ano passado. Ele também é diretor do Tricolor. O presidente do Coelho, Marcus Salum, o superintendente Alexandre Faria, o conselheiro Paulo Lasmar e o representante do departamento jurídico, Henrique Saliba, foram ao Rio de Janeiro para acompanhar o julgamento in loco.

Peça-chave na redução da pena, Bittencourt discursou sobre os problemas de interpretação do Artigo 49, e as dúvidas que foram geradas na Procuradoria do próprio Tribunal. O advogado pediu a absolvição do Coelho, mas disse que, em caso de punição, no máximo fossem tirados os pontos pelo único jogo em que Eduardo esteve em campo. O atleta enfrentou o ABC e, como o América venceu a partida, o clube perdeu três pontos pela escalação irregular e mais três da vitória. Os outros três jogos em que ele foi relacionado foram descartados

Detalhes do julgamento

O relator foi Miguel Cançado, auditor que negou o efeito suspensivo requisitado pelo América depois da perda em Primeira Instância. Durante a sessão no Pleno, a discussão ficou por conta do Artigo 49 do Regulamento Geral da CBF. A brecha buscada pelo Coelho foi o conteúdo de interpretação dúbia, baseado no Regulamento de Transferências da Fifa.

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O procurador-geral Paulo Schmitt descartou a versão do advogado do América e disse que não houve dúvidas na interpretação da Procuradoria. Ele ainda ressaltou que o clube deveria ter ficado atento às mudanças no regulamento.

Seis auditores participaram da sessão. O primeiro a votar foi o relator Miguel Cançado, que indicou falha do clube e da CBF. Com isso, ele votou pela perda de seis pontos e multa de R$ 20 mil. Os auditores Décio Neuhaus, Pedro Botelho, Flavio Zveiter e Paulo Salomão acompanharam o relator e também fizeram críticas à postura da Confederação Brasileira de Futebol. O presidente do STJD, Caio Rocha, também foi a favor da perda de seis pontos, e lamentou que o ocorrido tenha nascido da denúncia de terceiros interessados.

Entenda os motivos do América ter ido ao STJD

Nesta temporada, Eduardo atuou por três equipes diferentes em competições nacionais, o que, segundo o artigo 49 do Regulamento Geral das Competições da CBF (RGC) não é permitido. Antes de vestir a camisa do Coelho, o lateral-esquerdo passara por Portuguesa, também na Série B, e São Bernardo, na Copa do Brasil.

O fato de o atleta ter disputado uma partida (vitória sobre o ABC, 1 a 0) e ter ficado na reserva em outras três (vitórias sobre Paraná, 1 a 0, Oeste, 3 a 0, e derrota para América-RN, 1 a 0) determinou a retirada de 21 pontos do América em julgamento na Primeira Comissão Disciplinar, no dia 15 de setembro.

Dos pontos perdidos pelo América no primeiro julgamento, 12 foram referentes aos quatro jogos nos quais constou o nome de Eduardo na súmula e nove às vitórias conquistadas. A decisão foi baseada no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O América, por sua vez, entendia que o Regulamento de Transferências da Fifa dá condições de jogo ao atleta. Pela interpretação duvidosa dos artigos, o Coelho conseguiu recuperar 15 pontos nesta quinta-feira.